Há 56 vagas de servidores em aberto no Fórum de Caxias do Sul, conforme um levantamento realizado no dia 1º de outubro e disponibilizado no site do Tribunal de Justiça (TJ). Isso significa que 28% dos 200 cargos criados em lei não estão preenchidos, ou seja, uma em cada quatro vagas. Entre os maiores déficits, aparecem as posições de oficial escrevente (23), oficial de Justiça (15) e escrivão (15).
A falta de profissionais não é recente. Em uma matéria do Pioneiro de janeiro de 2019, a reportagem já mostrava carência de 33 servidores na comarca de Caxias — um aumento de quase 70% em um período menor que três anos. Mas, para além de cadeiras e mesas a serem preenchidas, o déficit revela problemas como sobrecarga dos servidores em atuação, além de afetar o andamento de processos que dependem da força de trabalho desses profissionais.
— Temos tido aposentadoria no quadro, às vezes, até remoções, servidores que vão para outras comarcas e não são repostos. Mas, posso dizer que apesar de termos essa deficiência de mais de 50 vagas em Caxias, o serviço não tem sofrido maior prejuízo. Eventualmente, algum pequeno atraso pode acontecer, porque os servidores estão se desdobrando para atender as demandas, têm conseguido dar conta do recado, mas, claro, à base de algum estresse e sacrifício pessoal — analisa o diretor do Fórum de Caxias, juiz José Pedro Cavalli Júnior.
No caso dos oficiais de Justiça, por exemplo, o cenário ideal prevê 39 servidores. Das vagas, 15 estão desocupadas, impactando diretamente no desempenho de atividades rotineiras, como observa a diretora da Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul (Abojeris), Helena Veiga Müller.
— Quando tem uma ordem do juiz, por exemplo, vai precisar de um oficial de Justiça para cumprir a sentença ou a ordem judicial. Vai precisar de servidores para movimentarem aquele processo dentro dos sistemas do Tribunal de Justiça, e é isso que tem sido a maior reclamação dos advogados e da sociedade como um todo, a demora no andamento processual. Essa demora não se dá somente pela falta de magistrados, que são poucos para a enorme demanda de processos que existe, mas também pela falta de servidores que tornam esse processo apto para que o juiz possa julgar. Afeta todo o andamento dos processos judiciais — justifica Helena.
Para Helena, há preocupação também com a sobrecarga de trabalho dos servidores:
— Temos oficiais de Justiça trabalhando por dois servidores. Ele trabalha na rua, então, tem zonas de atuação. E, às vezes, ele precisa executar essa função em mais de uma região. Aí demora bem mais os cumprimentos das ordens judiciais — detalha.
Problema é estadual
O déficit de servidores que trabalham no andamento das demandas judiciais não é exclusividade de Caxias do Sul. A comarca de Flores da Cunha, por exemplo, está sem oficial de Justiça lotado na cidade. Conforme um levantamento da Abojeris, que esteve recentemente em Flores da Cunha, a servidora que ocupava uma das duas vagas da cidade precisou se afastar por licença-maternidade no final de setembro.
Segundo Helena, desde então, um oficial de Sarandi está atuando de segunda a sexta-feira, o que compromete situações de emergência que possam acontecer durante os finais de semana, além de sobrecarregar o único servidor apto para desempenhar a função.
— No sábado e no domingo, não tem oficial de Justiça designado. As medidas urgentes, como medidas protetivas pela Lei Maria da Penha ou qualquer outra em regime de plantão, ficam comprometidas em razão desta falta de servidor. Além de Flores da Cunha, nós temos outras duas comarcas do Estado que estão sem oficial de Justiça, e outras 18 que só têm um servidor, o que significa que esse colega está em plantão 24 horas por dia — diz a a diretora da Abojeris.
Por meio da assessoria de imprensa, o Tribunal de Justiça (TJ) diz que "o problema de déficit de servidores começará a ser resolvido após a aprovação do Plano de Carreira pela Assembleia Legislativa e sanção do governador do Estado, preservando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. A expectativa é de que a votação seja no fim de outubro, ou início de novembro, pois o PL já passou por todas as comissões".
Para a Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul a aprovação do plano é urgente, pois, entre outros fatores, "agiliza a distribuição e lotação de servidores, com base no volume da demanda, equilibrando a força de trabalho, melhorando a qualidade e rapidez do serviço prestado à população".
