A prefeitura de Caxias do Sul determinou multa de R$ 101,4 mil à empresa Sinalização Rodoviária Ltda (Sinarodo), com sede em Eldorado do Sul por não executar as pinturas de ruas e avenidas da cidade. A penalidade foi aplicada na semana passada, após a conclusão do processo administrativo aberto para discutir o caso. A empresa chegou a entrar com recurso ao longo da tramitação, mas ele foi negado.
O contrato com a Sinarodo, no valor de R$ 2,04 milhões havia sido firmado em fevereiro de 2020 pelo prazo de um ano. O acordo determinava que a empresa realizasse a sinalização horizontal (pintura) em ruas e a avenidas com pavimentação asfáltica ou concreto. Porém, de acordo com o secretário de Trânsito de Caxias, Alfonso Willembring, ao longo do período de vigência, apenas 20% das intervenções determinadas pelo poder público foram, de fato, executadas.
— Sempre tinha a desculpa de que todo mundo adoeceu e que tinha os decretos da pandemia em vigor, mas essa é uma atividade que se enquadra em construção civil (que pôde trabalhar na maior parte do período de pandemia). Isso deixou a sinalização da cidade bastante defasada — explica o secretário.
Apenas as obras efetivamente realizadas foram pagas pelo município e, em maio deste ano, um termo aditivo reduziu o valor total do contrato para R$ 1,6 milhão.
Com a aplicação da penalidade, o processo é encerrado e não cabe mais recursos na esfera administrativa. A guia para a quitação multa, inclusive, já foi enviada à empresa, segundo Willembring.
— Se não pagarem a multa, ela entra em dívida ativa e a empresa fica impossibilitada de participar de contratações do município por um tempo — acrescenta o secretário.
Mesmo com as intervenções pendentes e o processo administrativo em andamento, a Sinarodo participou da licitação realizada no primeiro semestre deste ano com o objetivo de formar um novo contrato para a sinalização. Mais uma vez, a empresa venceu a disputa por apresentar a proposta mais vantajosa. No entanto, o município desclassificou a empresa nas fases finais de contratação.
— Eles concorreram e ganharam novamente, não podemos impedir. Enviamos o contrato, mas não assinaram em tempo hábil. Demoraram três semanas para devolver e o edital determinava três dias. Descobrimos informalmente que a empresa não tinha estrutura para iniciar o trabalho aqui. Queriam ganhar tempo — revela Willembring.
O descumprimento do prazo para assinatura do contrato, permitiu ao município chamar a segunda colocada no certame, a Sinasc Sinalização e Construção de Rodovias Ltda, que tem sede em Palhoça (SC) e já atuou no município em anos anteriores. A parceria teve início em 28 de julho e o reforço na sinalização já ocorreu em pontos como a Rua Marechal Floriano e outras vias centrais.
— Hoje (segunda-feira, 4) não estão trabalhando porque a pista está úmida, mas estão produzindo bem, até acima do previsto — afirma o secretário.
A reportagem procurou a Sinarodo na manhã desta segunda para buscar um posicionamento a respeito da multa. Por e-mail, a empresa respondeu, no fim da tarde, que "não concorda com a multa imposta pelo município e apresentará a sua defesa pela via judicial, na forma da legislação vigente".
