Desde o dia 1º de março, as taxas recolhidas em serviços não emergenciais realizados pelos bombeiros de Caxias do Sul não são mais destinadas ao Fundo de Reequipamento dos Bombeiros (Funrebom). Seguindo recomendação do comando-geral da corporação a pedido do governo estadual, os recursos gerados em atividades vinculadas aos planos de prevenção contra incêndios, cortes de árvores agendados, entre outros, são enviados, agora, diretamente ao Fundo Especial da Segurança Pública (Fesp).
Com a mudança, a corporação local perde a autonomia de aplicação dos recursos destinados ao fundo municipal, o que pode impactar, por exemplo, em futuras aquisições de materiais, viaturas e equipamentos de proteção individual (EPIs) para os servidores. Na prática, se antes a unidade sediada em Caxias estabelecia quando e como seria aplicada a verba, mediante aprovação do Conselho Gestor do Funrebom, agora essa decisão passa a ser do comando-geral, que concentra o recurso num único fundo para redistribuir em todo o Estado e investir em cidades com arrecadação menor.
O tenente-coronel Julimar Fortes Pinheiro, comandante do 5º Batalhão de Bombeiro Militar (5º BBM), explica que a mudança é amparada em lei, mas há expectativa que os convênios entre Estado e municípios possam ser reafirmados, porém, não há uma data concreta para isso ocorrer.
— Essa lei estadual de 2013 (Lei Complementar nº 14.376 de 26 de dezembro de 2013) determina que os recursos das taxas de serviços não-emergenciais sejam recolhidos para o Fundo Estadual de Segurança Pública e que poderia ser alvo de convênio com os municípios para que fosse repassado para o Funrebom. Nós não tivemos a renovação desses convênios e, por conta disso, no dia 1° de março houve a determinação para que todos os valores, que antes eram arrecadados nos Funreboms, passassem, de maneira regular e cumprindo a lei, a serem recolhidos para o Fesp. Estamos aguardando, agora, uma manifestação do próprio Estado com relação à reedição dos convênios. Estamos trabalhando com o comando da corporação para que isso aconteça o mais rápido possível — explica Fortes.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS), coronel César Eduardo Bonfanti, explica que essa determinação também visa diminuir a disparidade de arrecadações entre as cidades gaúchas que possuem o Funrebom, visto que o montante à disposição depende da quantidade de planos de prevenção contra incêndio realizados pela corporação, entre outros serviços, por exemplo.
— Há cidades com realidades muito diferentes, em que mesmo com a arrecadação de um ano inteiro não se consegue equipar a corporação adequadamente. Se dependesse só do valor arrecadado no fundo, talvez isso demorasse uns 10 anos para acontecer. Também tem a questão de aplicação desse fundo. Caxias, por exemplo, é uma cidade que tínhamos muitos problemas para conseguir adquirir materiais, mas agora as coisas estão andando. Nós, enquanto comando, vamos atuar para que os recursos continuem sendo enviados aos municípios _ reforça o coronel.
O comandante-geral diz ainda que os convênios entre município e Estado para manutenção do Funrebom poderão ser reafirmados. No entanto, os recursos provenientes das taxas de serviços não emergenciais não seriam mais destinados em sua integralidade para as cidades.
— Está sendo avaliado para que 80% do valor volte aos municípios e o restante fique no Fesp — estima Bonfanti.
ENTENDA O FUNREBOM
z O Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul foi criado, em Caxias do Sul, por meio da Lei nº 5020 de 21 de dezembro de 1998.
z Os recursos do fundo, segundo a lei municipal atualizada em 2018, provêm de taxas sobre serviços especiais não emergenciais do Corpo de Bombeiros, doações, multas aplicadas em edificações ou empresas que não dispõem ou não apresentam os sistemas de segurança contra incêndios, entre outros meios de origem.
z O Funrebom é administrado por um Conselho Gestor composto pelo prefeito de Caxias do Sul, secretário de Segurança Pública e Proteção Social, comandante da guarnição do Corpo de Bombeiros e um representante do Conselho Municipal de Defesa e Segurança.
z O montante arrecadado no fundo é aplicado em fardamentos, materiais de consumo e manutenção da corporação, aquisição de viaturas e equipamentos, etc.
Valor em caixa não foi recolhido
Até a última sexta-feira, dia 25 de junho, o valor em caixa no Funrebom de Caxias do Sul era de R$ 5.273.253,54. Este montante considera os depósitos até 28 de fevereiro e permanece no fundo municipal. Embora seja um valor considerável, parte dele já está empenhado em aquisições que ainda não chegaram aos quartéis de Caxias do Sul, como uma compra de fardamentos de combate a incêndio que totalizam cerca de R$ 1,9 milhão e uma nova viatura que está em processo de fabricação em São Paulo (veja mais investimentos abaixo).
Para se ter uma ideia das despesas, equipar um bombeiro com roupas feitas com tecido importado e modernas que protegem contra fogo, luvas apropriadas, capacetes, botas, lanternas e outros itens, pode custar mais de R$ 20 mil.
— Temos dívidas a serem saldadas. O plano de aplicação terá todo que ser reavaliado em decorrência de nós não termos mais a arrecadação do fundo. Para o ano que vem, nós não teremos previsão, por enquanto, de aquisição de equipamentos e materiais. Não quer dizer que não haverá investimentos. Eles certamente existirão em caráter macro. A gente vai ter que contar com sensibilidade e com o planejamento do comando para que os investimentos venham de acordo com as necessidade de cada local — avalia o tenente-coronel Julimar Fortes Pinheiro.
"Se pensou em fazer uma alteração na legislação", diz secretário-adjunto da SSP
O secretário-adjunto da Secretaria da Segurança Pública (SSP), coronel Marcelo Gomes Frota, afirma que houve tentativas em alterar a Lei Complementar nº 14.376 para que as taxas recolhidas continuassem entrando diretamente nos Fundos de Reequipamento dos Bombeiros (Funreboms), o que não foi viável legalmente, de acordo com ele.
— Desde que assumimos o governo do Estado, estávamos preocupados com isso (com a destinação de recursos ao Funrebom). No início se pensou em fazer uma alteração nesta legislação para adequá-la na realidade que vinha acontecendo até então, que era a taxa recolhida ao cofre municipal e essa administração conjunta mediante convênio. Mas, à luz do que nos informou a nossa assessoria jurídica e, depois, a própria Receita Estadual, nós não tínhamos essa manobra. Não seria recepcionado, do ponto de vista da legislação de tributos que rege o país, a alteração proposta para que ficasse nos moldes em que estava. O Estado não pode abrir mão dos seus tributos ainda que seja para um ente federado, ou seja, os municípios na forma como vinha acontecendo. Então se decidiu que nós não mexeríamos nos fundos que já tivessem recolhidos, mas que teríamos que mudar a essência desse recolhimento e trazer para os cofres estaduais — detalha o coronel.
Com o recolhimento aos cofres estaduais desde março, o recurso passa a ser gerido pelo comando do Corpo de Bombeiros sob a fiscalização da SSP.
— Essa autonomia que se tinha nos municípios se submetia, antes, também, ao olhar do comandante do Corpo de Bombeiros, que é o ordenador principal da instituição. Desta forma, não houve uma mudança tão expressiva, o que se mudou mesmo foi o cofre de depósito — finaliza o secretário-adjunto, reforçando que os convênios entre os municípios e o Estado, que garantem a existência dos Funreboms, ainda precisam de definições para serem retomados.
INVESTIMENTOS MAIS RECENTES DO FUNREBOM*
z Sistema de ar respirável, capaz de abastecer cilindros em 30 segundos: R$ 388 mil
z Viatura de resgate que entrará em operação em breve: R$ 318 mil
z Quatro viaturas leves: R$ 643 mil
z Equipamento de salvamento veicular: R$ 400 mil
z Três conjuntos de desencarcerador veicular: R$ 524 mil
z Equipamentos e fardas de combate a incêndio: R$1,9 milhão
z Implemento de caminhão de bombeiro: R$728 mil
z Sistema de rádio para facilitar a comunicação com as cidades da Serra (hoje, comunicação em ocorrências é feita por celular): R$ 724 mil
*Valores aproximados informados pelo 5º BBM e oriundos do Funrebom de Caxias.
