Depois de duas reuniões com o Comitê de Crise do Estado nos últimos dois dias, a Associação dos Municípios da Encosta Superior Nordeste (Amesne) vai enviar um novo plano de ação da Serra ao governo estadual na manhã desta quinta-feira (24). As principais mudanças são a exigência da assinatura de termos de responsabilidade sanitária em diversas atividades, como eventos, competições esportivas e academias, por exemplo. Além disso, voltará a restrição de horário para restaurantes (o limite deve ser definido até a manhã desta quinta) e será exigida reserva online, para acabar com as filas no lado de fora dos estabelecimentos.
— Se as pessoas quiseram fazer as coisas, elas têm que ter a responsabilidade. As medidas também são para organizar as atividades em cidades turísticas e evitar aglomerações — disse Marijane Paese, do comitê regional.
Ainda será limitado o número de usuários nos ônibus urbanos para até 60% da capacidade e feita uma campanha no transporte público pela Vigilância Sanitária, que fiscalizará a disponibilidade de álcool nas entradas e saídas dos veículos e de máscara para quem estiver sem. Também haverá restrição de horário de funcionamento para postos de combustíveis. O limite será definido até a manhã desta quinta.
— É uma intervenção do Estado, que não aceita que tenhamos o plano regional sem medidas restritivas. Foi pedido que as criássemos — explicou Marijane, referindo-se à decisão anterior da Amesne, que tinha sido de seguir as medidas variáveis do governo estadual.
Com isso, o plano regional terá quatro eixos principais: a ampliação da testagem, o monitoramento de pacientes (haverá reunião na semana que vem entre a Amesne e as Secretarias de Saúde dos municípios para tratar desse assunto), a campanha do transporte público e a adoção dos termos de responsabilidade.
No caso das solicitações feitas pelo HUB de eventos da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Caxias na semana passada, foram liberadas a mesa de doces e antepastos, já que está permitido o autosserviço em restaurantes. Muda também a quantidade de pessoas nos eventos. Deixa de haver um teto de 70 pessoas. Mas, acima desse público, o organizador terá que apresentar um croqui e o termo de responsabilidade à prefeitura, que vai aprovar ou não a realização. O comitê regional diz que não pode flexibilizar o uso da pista de dança nem ampliar o horário dos eventos porque se trata de protocolo do Estado.
— É científico que em locais fechados, por mais de quatro horas, aumenta o risco (de contágio) — ponderou Marijane.
Para além do que já determinam os protocolos estaduais, a adoção de regras específicas conforme o tipo e o local do evento também ficará a cargo dos municípios. Outra sugestão feita pelo HUB de testagem de convidados para projetos com mais de 100 pessoas não será incluída entre as exigências do novo plano de ação, mas é considerada uma estratégia importante pela Amesne. Segundo Marijane, a medida é, inclusive, um facilitador para que o evento seja aprovado pelas prefeituras. A ação deve ser sugerida pelos organizadores dos eventos e submetida à aprovação da prefeitura.
— Foi colaborativo e contemplou tanto a parte das atividades laborais e econômicas, quanto de proteger a população. Ficou equilibrado. E nada que não possamos rever daqui uns 10 dias, analisando os números da economia e da saúde — disse Fabiano Feltrin, presidente da Amesne.
Questionado sobre a resistência de adesão de alguns municípios às medidas definidas nos planos regionais, Feltrin foi enfático:
— Eles serão obrigados a aderir agora. É um protocolo regional. A não ser que queiram ser mais restritivos. Inclusive, o Ministério Público estava junto nas reuniões.
