Começa a funcionar nesta quarta-feira (28) em Caxias do Sul um cartório especializado na investigação de crimes de maus-tratos e crueldade contra animais. A área exclusiva voltada a esta causa ficará no 3º Distrito Policial.
Uma das novidades é essa centralização, já que antes as apurações eram divididas no três distritos policiais. Outro ponto é que o trabalho ocorrerá em conjunto com o Departamento de Proteção Animal da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma). Os servidores da prefeitura serão responsáveis pela fiscalização, enquanto a Polícia Civil fará o inquérito policial quando houver a confirmação de crime:
— Com uma delegacia com um funcionário específico para tratar desses casos, vai dar celeridade nos processos — comenta o delegado regional de Caxias do Sul, Cleber Lima.
A Polícia Civil não tem hoje um levantamento de denúncias de crimes contra animais, mas a Semma já recebeu 461 neste ano. São casos envolvendo animais que vivem nas ruas, animais de estimação com tutores e também animais silvestres. No entanto, cerca de 30% dessas denúncias não se configuram como maus-tratos.
De acordo com o médico veterinário Paulo Vinícius Bastiani, coordenador do Departamento de Proteção Animal, são comuns situações em que vizinhos brigados acionam a secretaria sem embasamento. Para ele, o envolvimento da Polícia Civil também vai ajudar a reduzir esse problema, já que quem fizer denúncia falsa poderá ser responsabilizado. Outros benefícios apontados por ele são a maior facilidade no contato entre os órgãos e o esforço coordenado:
— A Polícia e nós estávamos recebendo demandas em duplicidade. Então, essa parceria vem ao encontro da nossa necessidade.
A iniciativa faz parte de uma articulação estadual, chamada de "Delegacia de Polícia Amiga dos Animais".
Como denunciar
- Formulário online no site da prefeitura de Caxias
- Telefone da Semma: 3901.1445
- Polícia Civil: por meio de ocorrência no site ou presencialmente em qualquer delegacia
