Correção: O pai do atual secretário de Saúde de Jaquirana foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, e não o secretário Douglas Samuel Braga Andelieri. A informação incorreta foi repassada pelo Ministério Público e ficou publicada das 10h07min às 12h10min.
Uma operação coordenada pelo Ministério Público (MP) dasarticulou, na manhã desta terça-feira (27), uma organização instalada dentro da Secretaria de Saúde de Jaquirana que, segundo MP, cometia fraudes contra o Sistema Único de Saúde (SUS).
A ação começou às 6h e foi coordenada pela Promotoria de Bom Jesus, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Núcleo Saúde) do MP, da Promotoria de Vacaria e da Brigada Militar. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão simultaneamente na prefeitura de Jaquirana, na casas dos envolvidos na cidade, em clínicas de Caxias do Sul e nas casas dos sócios das empresas, um deles em Passo Fundo.
De acordo com o promotor de Justiça de Bom Jesus, Raynner Sales de Meira, a investigação começou no final do ano passado, por meio de denúncia de parentes de pacientes de Jaquirana. Eles relataram a prática comum de cobrança aos usuários do SUS para realização de exames que deveriam ser gratuitos. Segundo o MP, essas fraudes eram praticadas por cinco empresários de Caxias do Sul e cinco servidores da prefeitura de Jaquirana.
— Vimos que há uma verdadeira estrutura de organização criminosa, onde se pode dividi-la em dois núcleos: um empresarial e um político, que engloba tanto agentes públicos quanto os agentes políticos. O que se investiga na parte criminal é o crime de organização criminosa e concussão, que é caracterizado quando o agente público exige, para si ou para outro, vantagem indevida para fazer ou deixar de fazer algo que a lei lhe impõe. Era basicamente isso: ou o paciente paga pelo exame ou não tem o exame — explicou o promotor.
Os pacientes consultavam nas unidades básicas de saúde de Jaquirana e apresentavam a requisição médica de exames de imagem, em geral ecografias, na secretaria municipal de Saúde que é responsável pelo agendamento. Porém, os servidores, orientados pelo secretário, conforme o MP, em vez de inserir os pedidos na central de regulação, direcionava os pacientes para as três clínicas envolvidas e agendava o procedimentos como se fossem particulares. Os pacientes já saiam da secretaria com data, horário e local marcados e o valor que precisariam pagar. Ao chegar nos locais, os usuários, transportados pela prefeitura, tinham que desembolsar um valor que variava entre R$ 150 e R$ 500 pelos exames. O montante da fraude ainda será contabilizado.
A investigação também segue no sentido de verificar se havia divisão do dinheiro pago pelos exames com os agentes públicos. Isso será feito por meio da verificação de celulares, documentos e computadores apreendidos com os investigados.
Os funcionários públicos são o atual secretário municipal de Saúde de Jaquirana, a ex-secretária da pasta, a então assessora e dois chefes de seção da secretaria que faziam o agendamento. Eles foram afastados das funções pela Justiça. As três clínicas de Caxias e os sócios não podem ser contratados pelo poder público. Todos são investigados por concussão e organização criminosa. Os nomes não são divulgados pelo MP.
Durante o cumprimento dos mandados, o pai do atual secretário foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, encontrada na casa em que mora com o filho. A reportagem tentou entrar em contato, via prefeitura e via polícia, na manhã desta terça, mas não conseguiu falar com o secretário de Saúde, Douglas Samuel Braga Andelieri, nem com a ex-secretária Catrine Marques. Eles tiveram os celulares apreendidos.
O prefeito de Jaquirana, Marcos Finger Pires (PP), disse ao repórter Roger Ruffato da RBS TV de Caxias que acompanha a operação na prefeitura nesta manhã:
— Recebemos com surpresa essa investigação do MP. Por enquanto o que temos são informações superficiais sobre a operação. Mas, desde o primeiro momento a prefeitura se colocou à disposição para esclarecer os fatos. Agora, a promotoria está levando empenhos de alguns pagamentos de exames para conferir se seriam estes que estavam faltando serem lançados no portal da transparência. Pelo que observei, o que acontecia e que pode ter causado confusão é que muitas pessoas que não queriam aguardar na fila do SUS por exames, já que temos poucas vagas por mês, pediam pra secretaria de saúde agendar de forma particular. Mas os pagamentos desses exames nunca eram feitos na secretaria e, sim, nos locais em que eram realizados. Mas claro que se for constatada alguma irregularidade, tomaremos as medidas cabíveis.
Pires informou ainda que a Secretaria de Saúde segue atendendo e não deixará a população desassistida desse serviço.
Afastamento de funcionários
No final da tarde desta terça-feira, o prefeito Marcos Finger Pires confirmou que os cinco funcionários envolvidos na denúncia, incluindo o secretário da Saúde, foram afastados de suas funções até a conclusão da investigação.
A prefeitura também emitiu uma nota assinada pelo prefeito a respeito do caso no final do dia. Confira o comunicado na íntegra:
"A Prefeitura Municipal de Jaquirana-RS informa que preza pelo trabalho da Instituição do Ministério Público Estadual, bem como do Judiciário Gaúcho e também zela pela correta aplicação das leis e pela garantia do Estado Democrático de Direito.
Diante da operação realizada nesta manhã de terça-feira, 27 de Abril de 2021 realizada pelo Gaeco (Núcleo Saúde, a Administração Municipal se mostra surpresa com a atitude, pois quaisquer informações ou documentação requerida pela instituição sobre o assunto seria imediatamente apresentada e atendida, sem a necessidade de operação nos moldes que ocorreu.
Diante dos fatos vimos através desta esclarecer à população:
1. O Prefeito Municipal é o primeiro e maior interessado no esclarecimento dos fatos, repudiando com veeméncia qualquer ilicitude, pois zela pela legalidade de todos os atos da Administração Pública;
2. Toda e qualquer transgressão comprovada da legislação por qualquer servidor será imediatamente apurada e punida respeitando-se o contraditório e a ampla defesa;
3. As condutas sempre foram no sentido de facilitar e auxiliar a população para se ter acesso a saúde de forma mais célere e humana, dentro dos principios da legalidade e transparência;
4. No momento, o Prefeito aguarda o andamento das investigações, ficando à inteira disposição para esclarecimentos ao municipes e as autoridades competentes:
5. Confiantes de que a verdade dos fatos virá à tona e juntamente com a força de todos os cidadãos jaquiranenses seguimos em frente, com fé em Deus e a certeza de um trabalho exemplar, estando à disposição do Ministério Público, Gaeco e qualquer órgão para esclarecer e resolver o quanto antes esta situação."
O que diz o secretário da Saúde de Jaquirana, Douglas Samuel Braga Andelieri, que foi afastado temporariamente da função:
"Na manhã de hoje o Ministério Público deu execução a ordens de busca e apreensão na minha residência e na Secretaria da Saúde do Município, buscando provas de irregularidades ou ilegalidades que lhes foram denunciadas. Compreendo o dever funcional do Ministério Público em buscar as provas de ilícitos na Administração Pública, tanto que colaborei plenamente em todos os atos da operação assessorada pelo Gaeco-Saúde. Com isso, aguardo a conclusão do trabalho investigativo do MP, que terá por deslinde seu arquivamento e a certeza de que, nesses poucos dias em que estou à frente da secretaria, não cometi e não deixei que se cometessem atos ilícitos ou ímprobos no desempenho da função para a qual fui nomeado pelo prefeito municipal."
