O governo do Estado retoma oficialmente nesta segunda-feira (22) o modelo de cogestão junto aos municípios gaúchos para enfrentamento do coronavírus no Rio Grande do Sul. Com isso, regras mais flexíveis passam a vigorar para setores econômicos, inclusive a autorização da reabertura controlada do comércio, uma das grandes reinvindicações desde que passaram a valer determinações da bandeira preta, há cinco semanas na região e a quatro no Estado. Embora a cor da bandeira se mantenha, os municípios estão permitidos de adotarem protocolo previsto para a bandeira vermelha.
Neste domingo (21), o governo do Estado publicou decreto com a liberação da cogestão e atualização das regras do modelo de distanciamento controlado. As novas medidas têm validade até 4 de abril. O decreto foi divulgado após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) ter derrubado ontem a liminar que suspendia o retorno do sistema de cogestão. A ação havia sido movida por vários sindicatos do Estado, como o Cpers-Sindicato, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), o Sindisaúde e centrais sindicais, como a CUT e a Intersindical.
Conforme reitera o governo estadual, as associações regionais que aderirem ao modelo podem adotar restrições mais severas, mas não menos rigorosas às da bandeira vermelha do que determina o decreto.
— Cada município faz a sua própria recepção do decreto, mas estaremos voltando com o comércio, o que extremamente importante para darmos dignidade às famílias, com direito a trabalho, mas com todos os protocolos de saúde. A sociedade já entendeu que os protocolos são importantes, principalmente nesse momento — avaliou o presidente da Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne) e prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin.
Para efetivação do protocolo com as flexibilizações, entretanto, as associações regionais precisam reenviar para o governo o modelo de cogestão com as regras que pretendem adotar. Até 19h30min deste domingo (21), a Amesne não havia encaminhado. Não há, confirmação, portanto, se as flexibilizações já poderiam ser adotadas nas primeiras horas de segunda.
O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSDB), adiantou que o município deve adotar integralmente as flexibilizações determinadas pelo Estado.
— Adotamos protocolo integral, até porque queríamos flexibilizações a mais em alguns casos. Se fosse mantido mais uma ou duas semanas (o mesmo nível de restrições), muitas lojas não iriam sobreviver. Não tinha mais condições de o comércio e outras atividades permanecerem fechados. Sabemos da responsabilidade que o comércio vai ter nos cuidados — afirmou Adiló.
Adiló ressaltou que o município deve manter nível semelhante de fiscalização ao adotado até o momento:
— Vamos continuar com o mesmo padrão de fiscalização, eu acredito que os próprios empresários, entidades de classes e sindicatos vão nos ajudar nesse sentido. Dentro do possível a nossa fiscalização está boa — avaliou.
O Estado observa que não há prazo para a atualização dos planos, devendo ser utilizadas as regras de bandeira preta até que isso seja feito. Somente a partir dos decretos municipais é que as regras passam a valer nas respectivas cidades. Caso avalie necessidade, o governo vai analisar os planos e pedirá ajustes.
Limites de flexibilização
- Comércio essencial e supermercados podem funcionar até as 22h. Depois, somente com telentrega. Máximo de uma pessoa para 8m² de área, colocação de cartaz com máximo de pessoas e horário preferencial para pessoas dos grupos de risco.
- Comércio não essencial poderá abrir somente de segunda a sexta-feira, até 20h. Depois, somente com telentrega. Máximo de uma pessoa para 8m² de área, colocação de cartaz com máximo de pessoas e horário preferencial para pessoas dos grupos de risco.
- Restaurantes, bares e lanchonetes poderão funcionar sem restrição de dias, até as 18h, com 25% de lotação. Entre 18h e 20h, com pegue e leve e telentrega. Depois, somente com telentrega. Distanciamento de 2 metros entre mesas, máximo 4 pessoas por mesa, sem música.
- Feiras livres: Autorizado comércio de produtos alimentícios em feiras livres de produtos alimentícios agrícolas, com distanciamento de 3 metros entre barracas.
- Serviços, inclusive de higiene, até 20h.
- Fica proibida permanência em praças e praias, onde também fica vedado o banho (permitido apenas esportes náuticos).
- Hotéis e alojamentos poderão ter lotação máxima de 50%, com Selo Turismo Responsável, e 30%, sem Selo Turismo Responsável. Fechadas áreas comuns.
- Indústrias seguem operando com 75% da capacidade, mais restrições e protocolos específicos para refeitórios.
- Parques temáticos, de aventura, jardins botânicos, zoológicos: Máximo de 25% de trabalhadores exclusivo para manutenção, sem atendimento ao público.
- Teatros, auditórios, casas de espetáculos: Máximo 50% de trabalhadores, limitado a 30 pessoas, exclusivo para captação de produção audiovisual (lives), sem público.
- Museus e bibliotecas: Máximo de 25% de trabalhadores exclusivo para manutenção, sem atendimento ao público.
- Cinemas, drive-ins, feiras, congressos, eventos sociais e corporativos, festas, festejos e procissões: Proibidos.
- Serviços de educação física (academias, piscinas e etc.) inclusive em clubes e condomínios: Exclusivo atividade individual, para manutenção da saúde, máximo uma pessoa para 32m² de área, cartaz com máximo de pessoas, grupo de no máximo duas pessoas para cada profissional habilitado.
- Clubes sociais e esportivos: Fechamento de áreas comuns para lazer, academias e piscinas conforme protocolo “Serviços de Educação Física”, esportes coletivos exclusivo para atletas profissionais.
- Competições esportivas: Mediante autorização do Gabinete de Crise. Campeonato de Futebol (FGF, CBF, Comebol) somente após 20h.
- Serviços de higiene pessoal (cabelereiro, barbeiro e estéticas): Máximo uma pessoa para 8m² de área, cartaz com máximo de pessoas, distanciamento de 2m entre clientes, horário preferencial para grupo de risco.
- Serviços de higiene e alojamento de animais (petshops): Máximo 25% de trabalhadores, atendimento individual, sob agendamento, tipo pegue e leve.
- Missas e serviços religiosos: Lotação máxima de 10%, limitada a 30 pessoas, distanciamento entre grupos não coabitantes.
- Bancos, lotéricas e serviços financeiros: Lotação máxima de 50% trabalhadores, controle de acesso clientes (senha, agendamento ou sistema similar), horário preferencial para grupo de risco.
- Serviços (sindicatos, conselhos, imobiliárias, consultorias etc): Reforço teletrabalho/teleatendimento, lotação máxima de 25% trabalhadores, atendimento individual, sob agendamento.
- Serviços domésticos (faxineiros, cozinheiros, motoristas, babás, jardineiros etc): Obrigatório uso correto da máscara por empregado(s) e empregador(es).
- Condomínios: Fechamento de áreas comuns, academias e piscinas conforme protocolo “Serviços de Educação Física”.
- Transporte rodoviário fretado, metropolitano, Executivo/Seletivo, intermunicipal e interestadual: Lotação máxima de 50% dos assentos (janela), uso contínuo e correto de máscara, ventilação.
- Transporte coletivo urbano ou metropolitano: Lotação máxima de 50% capacidade do veículo, uso contínuo e correto de máscara e ventilação.
Protocolos básicos para todas as atividades
- Uso obrigatório e correto de máscara, cobrindo boca e nariz sempre.
- Distanciamento interpessoal.
- Higienização das mãos e das superfícies de toque com álcool 70 ou similar.
- Ventilação cruzada (janelas e portas abertas) e/ou sistema de renovação de ar.
