O Código Municipal de Edificações foi aprovado na Câmara de Vereadores e, com isso, Caxias do Sul terá novas regras para construções a partir da sanção da lei, que será assinada pelo prefeito Flávio Cassina (PTB) na tarde desta terça-feira (22). A legislação sobre as obras efetuadas na cidade eram de dez anos atrás, baseadas no agora antigo Código de Obras. O projeto, enviado pelo Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade dos presentes em sessão na semana passada. O Código foi elaborado por técnicos da prefeitura com apoio do Sindicato da Indústria da Construção Civil Caxias Sul (Sinduscon) e Associação dos Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, Químicos e Geólogos de Caxias do Sul (SEAAQQ).
Segundo o secretário de Urbanismo, João Uez, a principal mudança será o prazo para liberação de licenças.
— É um Código moderno que irá auxiliar na edificação de prédios, casas, sobrados e vem facilitar o dia a dia de aprovações (de licenças), é moderno e simplificado. Era um pedido da categoria de arquitetos e engenheiros — afirma.
O novo documento trará celeridade para obtenção do Habite-se, licença emitida pela prefeitura para que o morador possa habitar o espaço com segurança. A média de entrega neste ano é de 40 dias após o protocolo na prefeitura. Para que o prazo reduzisse, a prefeitura retirou a necessidade de vistoria dentro das moradias.
— No início do ano tínhamos processos que duravam quatro a cinco meses. Haverá um procedimento mais simples sem fiscalização tão direta na parte interna da residência e sim na parte externa, no que diz respeito ao Urbanismo — diz.
