Está aberto o edital da prefeitura para a alienação de dois trechos de área viária em Forqueta, em Caxias do Sul. As ruas, que haviam sido abertas para acesso aos fundos do Moinho Tondo, foram descaracterizadas da condição de bem de uso comum e transformadas em bem dominical, ou seja, que pertence ao poder público na sua qualidade de proprietário. A venda dos dois trechos é feita por meio de leilão.
Encravadas às terras do moinho, as áreas estão em parte do lote nº 14 da quadra n° 2896 e em parte do lote n° 3 da quadra nº 2.896. Elas possuem 2.217,48m² e 1.693,20m² e estão avaliadas, respectivamente, em R$ 1.066.818,56 e R$ 866.792,54, valores correspondentes ao mínimo que deve ser ofertado pelos interessados na negociação. Com a arrecadação, a prefeitura pretende, conforme as leis n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e n.º 8.169, de 19 de dezembro de 2016, adquirir outras áreas no município consideradas de interesse público.
O interesse inicial da aquisição das duas áreas é da própria família Tondo, de acordo com o diretor administrativo da Secretaria Municipal do Urbanismo, Samuel Rodrigues Adami. Entretanto, a realização de um leilão aberto à comunidade faz parte do procedimento legal. Segundo Adami, após aglutinações dos terrenos, os proprietários conseguiram abrir o acesso particular ao moinho direto pela ERS-122, em frente ao Jockey Clube, no outro lado da estrada. O novo acesso possibilitou a liberação dos trechos viários que estão à venda.
Uma vez que vai a leilão, o processo é de cunho licitatório, por isso, circula na Central de Licitações (Cenlic). O número do protocolo é PR-2020/14755. Informações referentes às condições de negociação podem ser consultadas neste link, no item "CONCORRÊNCIA - 2020/172". Ao acessar o item e, em seguida, a aba "Anexos", é possível fazer o download do edital, do formulário de proposta e de outros documentos envolvidos, mediante inserção de CPF ou CNPJ, nome completo, e-mail e telefone. O prazo para envio de propostas à Cenlic vai até o dia 17 de novembro.
