A prefeitura de Caxias do Sul voltou a recorrer no processo judicial travado com a família Magnabosco em relação à área ocupada pelo bairro Primeiro de Maio. O Município questiona a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do dia 16 de agosto, que indeferiu um recurso protocolado no fim de fevereiro.
Novamente, o instrumento jurídico adotado pela prefeitura foram embargos declaratórios. O procurador-geral do Município, Lauri Romário da Silva, afirma que o recurso busca esclarecer alguns pontos omitidos no julgamento do STJ, “sem mencionar a questão da apreciação pela corte especial, que seria e é incabível discutir nesta etapa do processo”, segundo ele.
— Os embargos opostos pelo Município visam o esclarecimento de alguns pontos da decisão, em especial o que diz respeito a precedentes citados que não dizem respeito à situação concreta ocorrida no Município e a questões jurídicas que não foram objeto de manifestação e que se revelam importantes para a compreensão total do ocorrido — completa o procurador.
Na ação, o pedido era a retirada do Município do polo passivo, ou seja, que a prefeitura deixasse de ser ré no processo de invasão das terras originalmente doadas pelos Magnabosco para instalação da Universidade de Caxias do Sul. O STJ, porém, manteve o município na condição de réu. No mês passado, o tribunal indeferiu, em decisão unânime, recurso da prefeitura que questionava sentença favorável à família, concedida em novembro passado.
Em outra frente, a prefeitura protocolou, em junho, um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a incidência de juros sobre o valor total da indenização. No entanto, o recurso teve seguimento negado.
