O Ministério Público ingressou, no sábado (1º), com uma ação contra o município de Caxias do Sul por conta de decreto que entrou em vigor na última sexta (31) e que defende um modelo intermediário de distanciamento controlado na cidade. O ofício do MP defende a derrubada liminar do novo regramento definido pela prefeitura.
Há quatro semanas o governo estadual classifica a Serra como região de alto risco de contágio por meio da bandeira vermelha. Em contrapartida a isso, o decreto municipal prevê restrições mais brandas para o funcionamento de atividades econômicas em setores de alojamento e alimentação, comércio, educação e serviços.
Leia mais
Pandemia: Bento permanece sob regramentos da bandeira vermelha
"A situação está ficando incontrolável" , afirma prefeito de Caxias sobre enfrentamento ao coronavírus
O que está valendo em Caxias do Sul no comércio, alimentação, educação e serviços
Municípios da Serra vão adotar medidas restritivas próprias a partir desta sexta-feira
"Decisões judiciais que suspendam decretos serão acatadas", diz presidente da Amesne
Entre os argumentos para fundamentar o pedido de derrubada do mais recente decreto, o documento defende que não caberia ao ente local "adotar regulamentação mais flexível ou branda do que a federal e a estadual, podendo apenas suplementar as medidas de controle e cuidado indicadas pelas unidades federadas maiores para restringir mais ainda alguns aspectos da vida social e econômica, em atendimento a particularidades locais".
Na manhã do sábado, o prefeito de Caxias, Flavio Cassina (PTB) disse que acataria a decisão da justiça, mas ponderou:
— Não gostaríamos de revogar porque isso estimulou uma expectativa grande no comércio e nos serviços da cidade. Esse modelo não conflita com o do Estado, atende todos protocolos — afirmou.
Ainda na noite de sábado (1), um despacho assinado pelo juiz plantonista Rudolf Carlos Reitz protelou a decisão judiciária quanto ao pedido de liminar do MPE ao conceder prazo de 72 horas para manifestação do município contra a ação. Com isso, o decreto que torna menos rigorosas as restrições continuará valendo nesta segunda-feira (3), permitindo que comércio, shoppings e restaurantes abram com limitações.
