Correção: O Estado deve publicar decreto com a decisão sobre a cogestão no modelo de distanciamento controlado nesta semana e não nesta terça. A informação incorreta foi repassada pela assessoria do governo estadual e ficou publicada até as 18h21min desta terça.
A decisão do governo do Estado sobre a cogestão no modelo de distanciamento controlado deve ser divulgada nesta semana. O assunto voltou a ser discutido na manhã desta terça-feira (4) pelo governo, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e as associações regionais de municípios.
Na prática, o governo continuará classificando as regiões por meio das bandeiras, que apontam em cores o risco de contágio. A partir dessa classificação, cada associação poderá adotar medidas menos restritivas, desde que justificadas por comitês científicos de análise de dados da covid-19. As restrições não podem ser mais brandas do que a bandeira abaixo da qual a região está classificada pelo Estado.
Inicialmente, o governo queria unanimidade entre os prefeitos de uma mesma associação para que a região adotasse o modelo menos restritivo. Porém, segundo a Famurs e a Associação dos Municípios da Encosta Superior Nordeste (Amesne), o que ficou definido é que será por maioria qualificada, ou seja, dois terços dos prefeitos. O governo confirma que deve ser por maioria absoluta.
Caso seja efetivada a mudança, uma mesma região poderá ter três cores de bandeiras. Isso porque alguns gestores municipais poderão optar por seguir o protocolo estadual, outros o regional e ainda haverá aqueles que podem adotar medidas da bandeira abaixo da indicada para a região por não terem tido hospitalizações e óbitos nos 14 dias anteriores à classificação.
O presidente da Famurs, Emanuel Hassen de Jesus, explica que as associações terão autonomia para definir os protocolos conforme a realidade de cada região, mas que será preciso fundamentar a decisão e comunicar o governo estadual. Além disso, dentro de uma mesma regional, os decretos municipais devem ser iguais ou mais rigorosos.
– As regiões têm que montar comitês científicos, com profissionais habilitados, que terão que fundamentar a necessidade de mudança de protocolo, e os prefeitos terão que decidir qual protocolo adotar, por maioria qualificada. Isso seria remetido ao governo não como forma de autorização, mas sim como comunicação.
As associações também sugeriram a ampliação no prazo da troca de bandeiras. Além disso, os prefeitos pediram que os órgãos da segurança pública reforcem a fiscalização preventiva, não precisando ser acionados pelos municípios.
– O principal objetivo é promover um novo engajamento das pessoas no modelo, porque estávamos com muitos municípios, como na Serra, adotando medidas individuais, e isso é muito ruim para o combate à pandemia. Nenhuma regra vai ser suficiente se a população não se engajar. Se isso não acontecer, ali na frente vamos ter que fechar tudo de novo. Uma consequência, foi a transferência da responsabilidade para as regiões – ponderou o dirigente da Famurs.
A Amesne é cautelosa e aguarda a posição definitiva do Estado sobre a mudança.
– Acredito que avançamos. Mas, vamos aguardar o decreto (estadual) – disse José Carlos Breda, presidente da entidade.
