Confraternizações são recorrentes no refeitório da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Central, de Caxias do Sul, autorizadas pela coordenação e dentro das normas de segurança ao novo coronavírus que até pouco tempo eram estabelecidas para o local. Relatos de profissionais, fotos e mensagens de grupos em rede social confirmam que a prática era comum, tinha grande participação das equipes e de alguns coordenadores. O material foi entregue ao Pioneiro depois que 12 servidoras foram demitidas por justa causa após a publicação de um evento realizado na madrugada do último dia 26 de julho.
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Foram desligadas uma farmacêutica, uma dentista, duas higienizadoras, duas recepcionistas, duas técnicas em enfermagem e quatro enfermeiras. Elas aparecem em uma comemoração no refeitório sem equipamentos de proteção em fotos que vazaram para a imprensa. As demissões causaram revolta entre colegas porque o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão (Insaúde), que administra a UPA Central, disse que desconhecia o fato, que não tinha autorizado a festa e que não compactuava com a conduta das funcionárias. Na segunda-feira seguinte, dia 27, o Insaúde declarou que instauraria um procedimento para apurar o ocorrido, mas as servidoras foram demitidas no mesmo dia assim que chegaram para trabalhar.
A reportagem confirmou que 11 ações trabalhistas foram protocoladas no início deste mês e tramitam na Justiça do Trabalho em Caxias do Sul tendo o Insaúde como réu. Elas foram distribuídas nas cinco Varas do Trabalho do município e estão em diferentes fases. Em cinco é possível verificar que foram movidas para tentar reverter demissões por justa causa.
Os relatos das profissionais da UPA Central ouvidas pelo Pioneiro são de que a demissão foi arbitrária, que não havia motivo, já que são realizadas comemorações no local desde que o Insaúde assumiu a gestão da unidade, em 19 de dezembro do ano passado. Fotos postadas em redes sociais mostram os eventos, tanto à noite, quanto durante o dia, inclusive com alguns coordenadores presentes. Em abril, há registro de pelo menos cinco aquisições de salgados e doces destinados à UPA Central.
Prints de mensagens trocadas em grupos de rede social composto pelas equipes e pelas coordenações descrevem como era feita a organização dos eventos: "Temos (que) levar prato típico", diz uma servidora, em um dos diálogos. Ao que uma coordenadora responde na sequência das mensagens: "Cada um de nós leva algo". Segue a funcionária: "Se alguém tiver músicas típicas em pendrive. Usaremos em volume adequado!" E, ainda, mais a frente na conversa: "O importante é confraternizar." A preparação era para uma festa de São João, chamada no convite de lanche compartilhado, realizada entre a noite de 3 de julho e a madrugada de 4 de julho no refeitório onde as pessoas aparecem em fotos com roupas e acessórios a caráter.
Para outro evento, o dia da enfermagem, mensagens falam sobre a arrecadação de valores para compra de presentes a serem distribuídos.
Em 18 de junho, foram postadas fotos de um aniversário comemorado no saguão do segundo andar onde funciona a administração da UPA Central. No post: "Comemoração massa demais com essa turma do administrativo." Os quitutes foram dispostos entre computadores em frente à sala da direção.
– O turno inteiro participa. Todo mundo leva um prato de doce ou salgado. Não tem nada demais. Não é festa. É o horário que a gente tem para comer. Nada além disso. É revezado. Não pode ficar todo mundo aglomerado. Só fica todo mundo quando a gente faz foto – disse uma das funcionárias.
Sobre o uso do refeitório, antes da demissão das servidoras, a regra exposta em um cartaz no acesso ao local dizia que não era permitido entrar com equipamentos de proteção individual (EPIs) no ambiente. Após os desligamentos, foi publicada uma nova normativa da direção, com data de 30 de julho, em que os funcionários são orientados a entrarem de máscara no refeitório e só retirarem quando forem comer.
Os advogados Pablo Demoliner, Poliana Lovatto e Nelsi Lovatto, que representam as profissionais demitidas, disseram, por meio de nota, que, por se tratar de informações sigilosas, não comenta as questões do processo. Contudo, afirmaram que "a demissão por justa causa foi um ato arbitrário, desproporcional e totalmente descabido, eis que em momento algum as trabalhadoras descumpriram normas internas da empresa." Ainda, que "tal medida foi uma forma desarrazoada da empresa para maquiar os diversos problemas internos, os quais estão sendo apontados pelas vistoriais realizadas e que vão ao encontro da tese lançada nas ações trabalhistas. Assim, em especifico, as trabalhadoras não descumpriram nenhuma norma interna da empresa ou da legislação, bem como tiveram a permissão da chefia, o que restará comprovado nas ações trabalhistas."
Funcionários aparecem em fotos sem máscara em em diferentes setores da unidade
Além do questionamento sobre a demissão, as funcionárias ouvidas pelo Pioneiro apontaram problemas na unidade (veja abaixo). A ausência de máscaras, por exemplo, aparece em fotos dos mais diversos setores da unidade e que atendem pacientes de diferentes gravidades. Na sala de observação, imagens mostram máscara disposta em cima da mesa entre papéis e não no rosto dos profissionais. Selfie também na sala de medicação, onde haviam poltronas sem o distanciamento adequado. Até na tenda, onde são recebidos os pacientes com suspeita de covid-19, foi feita selfie entre servidores.
Elas confirmaram o que outras já haviam relatado, que não é feita testagem dos pacientes suspeitos de covid-19 e outros que chegam para os mais diversos atendimentos e que eles ficam juntos no mesmo ambiente, na chamada sala amarela, localizada dentro da unidade. Isso ocorre porque na estrutura montada na parte externa da UPA fica a triagem e os consultórios. Se o paciente precisar ficar em observação, aguardando resultado de algum exame ou medicação, ele vai para essa sala amarela, dentro do prédio, onde existem sete camas e três poltronas. A sala fica nos fundos da unidade. Ou seja, para chegar lá, é preciso passar por vários espaços, incluindo a porta que dá acesso ao refeitório.
– É paciente psiquiátrico, cardíaco, com problema renal, paciente com covid e com suspeita, tudo junto e misturado – falou uma servidora.
As profissionais também confirmaram que só servidores com sintomas são testados e afastados. No final de julho, o Cerest emitiu um relatório em que recomenda a testagem de todos os profissionais expostos a risco.
Uma servidora comentou que algumas medidas foram adotadas no local depois que denúncias de profissionais foram publicadas pelo Pioneiro neste mês. Contudo, disse que as ações ainda são insuficientes para adequar a unidade aos protocolos de controle e prevenção em relação ao novo coronavírus. Na sala de medicação, por exemplo, foi retirada uma das 10 cadeiras existentes. Mas, segundo as servidoras, segue sem a distância mínima exigida de 1,5 metro entre elas. A mesma pendência existe no refeitório, onde as mesas ficam próximas umas das outras.
Em uma sala, roupas e lixo contaminado dividem mesmo ambiente
Uma profissional também faz denúncia sobre o setor de higienização dos ambientes na UPA Central. Segundo relato, a limpeza é feita nas superfícies, chão e com a retirada do lixo. Fotos mostram a peça onde são colocados os resíduos, com grande quantidade de sacos contendo diferentes materiais da unidade, como roupas sujas (de cama e de proteção pessoal, contaminadas ou não), lixo orgânico, seco, químico, tudo acumulado no final de semana até segunda-feira, quando é recolhido.
Uma boa notícia é que as servidoras do setor passaram a receber máscaras adequadas a cada plantão depois da vistoria feita pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest Serra) no local no final de julho. Antes disso, o EPI era entregue a cada 15 plantões, conforme depoimento.
A servidora também relata outro tipo de problema: em dias de temperatura baixa, as funcionárias passam frio porque a camisa do uniforme tem mangas curtas, não é possível colocar muitas blusas embaixo e não é permitido usar agasalho sobre a camisa.
– Agora no frio a gente sofre muito, porque proibiram a gente de usar casaco em cima, e cabe pouca roupa embaixo. Dizem que é por causa da covid, mas a gente se protege disso e tem uma pneumonia? – questiona.
Administração conturbada
:: O Insaúde venceu licitação e assinou contrato para gestão da UPA Central em 29 de outubro do ano passado, quando o município era administrado por Daniel Guerra. À época, a decisão da prefeitura de adotar um modelo de gestão compartilhada gerou polêmica e teve a contrariedade do sindicato que representa os servidores públicos. Além disso, a decisão não passou pelo Conselho Municipal de Saúde.
:: Os funcionários, para atuar no local, foram contratados por meio de seleção feita na cidade, com exceção dos médicos que foram contratados por meio de uma empresa com CNPJ.
As denúncias sobre a UPA Central
1) Farmácia:
:: Atendentes e farmacêutica do turno que dispensam as medicações têm contato com pacientes, inclusive os com covid que retiram medicamentos. Esses pacientes saem da tenda, entram pelo antigo acesso da emergência no prédio da UPA para chegar na farmácia, onde recebem os remédios da profissional por meio de uma janela. Os profissionais que trabalham nesse setor não recebem insalubridade porque a administração diz que eles não têm contato com pacientes.
2) Sala do lixo:
:: A sala onde são depositados todos os tipos de lixo (orgânico e seletivo) para descarte é o mesmo local onde são colocadas roupas de cama ou da paramentação usadas, contaminadas ou não, para serem encaminhadas à lavagem. De sexta a segunda ficam armazenados nessa peça.
3) Refeitório:
:: Não pode entrar paramentado (onde ocorre a maior parte das confraternizações).
:: Foto mostra pessoas com chimarrão no local (em 10 de abril).
:: A coordenação da higienização mandou áudio para a equipe orientando para entrar de máscara no refeitório e tirar o EPI só na hora de comer. Porém, com isso, as pessoas manipulam o EPI antes de comer e algumas servidoras colocam a máscara sobre a mesa. A orientação é para lavar as mãos antes de colocar a máscara de novo, só que a única pia do local é onde se lavam os pratos. E não há álcool gel dentro do refeitório. Só um dispenser na parede, no lado de fora.
:: As mesas que ficam próximas umas das outras foram afastadas. Para isso, uma foi retirada. Foi estabelecido o número máximo de seis pessoas no local.
4) Confraternizações:
:: Ocorrem no refeitório desde que inaugurou a UPA Central, em dezembro do ano passado. Os encontros são para aniversariantes do mês, dia da enfermagem, festa julina (em julho) ou a caráter, de São João.
:: Em algumas fotos, uma coordenadora aparece.
:: Em 18 de junho, foi feita uma confraternização no saguão do segundo andar, onde funciona o setor administrativo da UPA Central. O local fica em frente à sala da direção.
5) EPIs:
:: No dia 20 de maio, em meio à pandemia, funcionários usando uniformes, paramentação e propés fizeram uma foto na frente da UPA Central, nas escadarias. Alguns, sem máscaras.
:: Um documento da direção diz que luvas descartáveis azuis serão entregues somente para funcionários que tiverem indicação médica comprovada para uso.
6) Odontologia:
:: Profissionais que trabalham com Raio X não recebem periculosidade nem há responsável técnico no setor.
:: Diretora da unidade chegou a dizer que receberiam, mas isso não aconteceu.
:: Servidoras relataram que, mesmo as que trabalhavam em situação de exposição a aerosol (gotículas emitidas pela boca), tinham que usar máscara N95 por 14 dias. Depois da vistoria feita pelo Cerest, passaram a entregar mais frequentemente.
7) Afastamentos:
:: Alguns servidores teriam que estar afastados, mas estão trabalhando, como uma servidora gestante que atua na sala da coordenação da enfermagem.
:: Uma das coordenadoras de enfermagem estava afastada para tratamento de saúde e foi chamada de volta ao trabalho após as demissões.
8) Ar condicionado:
:: O sistema de climatização adquirido por meio de uma licitação, que custou mais de R$ 3 milhões, só funciona no modo de resfriamento e demais funções de filtragem. Não aquece.
9) Cipa:
:: A comissão eleitoral que organizou o processo para eleger os novos componentes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) este ano era composta por pessoas que eram candidatas. Uma delas foi eleita.
O que dizem:
:: A coordenadora de enfermagem que aparece em fotos em confraternizações e em mensagens nos grupos da equipe combinando os eventos, disse que não tem nada a falar sobre a UPA, e recomendou que a reportagem procurasse a Secretaria da Saúde ou a coordenação do Insaúde.
:: A reportagem contatou a coordenação de enfermagem da UPA Central, mas ela não atendeu às ligações nem respondeu às mensagens enviadas. A prefeitura que faz a gestão compartilhada com o Insaúde disse que não responderá às questões enviadas.
:: O Insaúde enviou nota, por meio da assessoria de imprensa, em que diz:
1) Nunca houve qualquer confraternização no saguão do segundo andar durante o período de pandemia. Antes, as celebrações de aniversários ocorriam neste local, porém, elas foram suspensas por tempo indeterminado. Quanto a confraternização no refeitório, a administração não teve ciência em momento algum. No mês de junho, houve um bolo (somente o bolo) que foi registrado através de foto onde estavam no local 3 pessoas. Elas foram orientadas pelo coordenador administrativo de que este fato não deveria ocorrer. No mês de julho, houve uma publicação em rede social de um bolo realizado em um sábado com a participação de sete pessoas. Este fato também não teve o conhecimento prévio da direção e, obviamente, não teve autorização. Inclusive, vale ressaltar que este evento ocorreu em um sábado, dia onde não há expediente administrativo. Como é observado, nenhum evento citado teve conhecimento prévio e muito menos autorização da direção.
2) Houve toda uma alteração no fluxo de utilização do refeitório onde a capacidade inicial do mesmo era de 16 pessoas e em função da pandemia inicialmente alterado para 8 pessoas, sendo utilizadas as mesas em diagonal. Esta confraternização foi superior a capacidade do refeitório, sendo que a mesma foi realizada fora do intervalo de descanso dos colaboradores. A atitude, como pode ser observado, vai ao contrário das orientações da direção que visam garantir a segurança e saúde dos próprios colaboradores e dos pacientes da unidade.
3) Sobre máscaras sobre mesas, a direção do InSaúde não teve conhecimento das fotos citadas. A mesma ressalta que o canal de comunicação com os colaboradores sempre esteve aberto para qualquer esclarecimento e denúncia. Quanto ao EPIs, a direção informa que todos são fornecidos com lista de entrega e vistoria diária pela técnica de Segurança do Trabalho sobre a utilização dos mesmos. Ressalta também que todos os EPIs estão de acordo com a necessidade de uso na UPA Central 24 horas.
4) A colaboradora que realiza a entrega dos medicamentos na farmácia dos casos respiratórios recebe diariamente máscara PFF/N95 e face shield. O uso destes EPIs é obrigatório, conforme protocolo interno entregue a todos os colaboradores. Em relação ao recebimento de periculosidade, o InSaúde segue rigorosamente a legislação e, segundo ela, não é permitido este recebimento neste caso.
5) A UPA Central 24 horas possui dois fluxos de pacientes que não se comunicam, sendo um fluxo de pacientes respiratórios e outro fluxo de pacientes não respiratórios. A sala amarela é acessada por corredores separados, conforme o caso respiratório ou não. Dentro da sala amarela existe uma sala de medicação para os pacientes respiratórios, cuja equipe de profissionais é diferente da qual atende aos pacientes não respiratórios e todos os profissionais ficam nesta sala devidamente paramentados. Ainda sobre o fluxo, os pacientes acessam a sala amarela por corredor diverso e ficam lotados na parte de internação clínica, com equipe enfermagem própria. Na sala de medicação respiratória todos os usuários permanecem com máscara. Vale ressaltar que ocorreu a fiscalização através da Vigilância Sanitária do município, pelo Cerest e pelo Conselho Municipal de Saúde e todos não apontaram nenhuma inconformidade neste sentido.
6) A testagem de pessoas com sintomas respiratórios segue protocolo da Secretaria Municipal de Saúde, sendo que este questionamento deve ser reportado a ela.
7) A sala de medicação de pacientes não respiratórios possui atualmente 8 cadeiras. Como o espaço físico disponível não comporta a distância de 1,5m entre elas, caso seja seguida esta regra, o máximo de cadeiras no local deveria ser de 5. Porém, este número de 5 cadeiras não comporta a demanda de atendimento, podendo gerar filas nos corredores da unidade, o que resulta em uma maior exposição de riscos a todos. Para este caso, os pacientes estão utilizando as medidas de proteção com uso de máscara. No caso do refeitório, atualmente há distância de 2m entre as mesas e posteriormente será implementado uma separação de acrílico como medida protetiva.
8) As roupas usadas são recolhidas diariamente pela lavanderia. Os lixos são acondicionados segundo as normas da SEMMA (Secretaria de Meio Ambiente) e ficam dentro de contêineres fechados. O descarte é realizado nos dias da coleta determinado pelo contrato de recolhimento de lixo infectante com a SMS (Secretaria Municipal de Saúde).
9) Os uniformes disponibilizados para os funcionários segue rigorosamente o determinado pelo edital de licitação, onde está determinado modelos, tecidos e cores pela SMS. O InSaúde, tomando agora conhecimento deste problema, se compromete a encaminhar uma solicitação junto a SMS para avaliação.
10) A foto da equipe em frente à UPA faz parte da campanha que todas as instituições de saúde fizeram, inclusive a nível nacional, com plaquinhas com dizeres "fique em casa".
11) As luvas azuis descartáveis são luvas sem talco, que somente são disponibilizadas para funcionários com alergia ao talco, comprovada através da apresentação de laudo médico. A proteção da luva azul é a mesma da luva de procedimento normal, porém seu preço é superior.
12) As odontólogas recebem adicional de insalubridade grau médio, conforme previsto em PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). Quanto ao responsável técnico, por informação do CRO (Conselho Regional de Odontologia), não existe a necessidade de RT, pois o serviço de odontologia na UPA Central 24 horas está vinculado ao Serviço Especializado de Odontologia do município.
13) A servidora gestante foi afastada e está em trabalho em home office. Vale ressaltar que, segundo orientações da SMS, o afastamento de grupos de riscos é apenas para assistência direta ao paciente. O InSaúde tomou uma atitude mais preventiva e de forma exclusiva no SAMU, afastando da UPA Central 24 horas todas gestantes da área técnica ou administrativa. Profissional de enfermagem apresentou laudo da médica oncologista liberando-a para o retorno de suas atividades normais.
14) O sistema de climatização é adquirido pela SMS e cabe ao InSaúde apenas a realização da manutenção preventiva que, a propósito, foi realizada recentemente.
15) A comissão organizou o processo da CIPA, fato que antecede a inscrição dos funcionários para concorrer a mesma. Dessa forma, os colaboradores para a comissão foram convidados, pois esta é a primeira CIPA da unidade. Os colaboradores que se inscreveram para a CIPA não estavam presentes no momento do escrutínio dos votos, sendo que este escrutínio foi acompanhado pelo Sindicato (Sindisaude) e conduzido dentro da legalidade.
