Com a adesão de Caxias do Sul ao um modelo intermediário de distanciamento controlado, proposto pela Associação dos Municípios da Encosta Superior Nordeste (Amesne), um decreto foi publicado com novas regras que entraram em vigor nesta sexta-feira (31).
As mudanças são para funcionamento das atividades econômicas em setores de alojamento e alimentação, comércio, educação e serviços (em especial os voltados ao turismo). Há três semanas o governo estadual classifica a Serra como região de alto risco de contágio e impõe restrições rígidas no controle à propagação do novo coronavírus.
Após ser informado pela Amesne de que os municípios adotariam protocolos diferentes daqueles determinados pelo Estado, o Ministério Público Estadual (MP) consultou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para verificar se tinha ocorrido mudança no âmbito estadual. Com a negativa da PGE, o MP está respondendo à Amesne que qualquer alteração e descumprimento de protocolo estabelecido no decreto estadual é ilegal. O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, disse ao programa Gaúcha Mais, da Rádio Gaúcha, que vai remeter os documentos aos promotores que atuam na Serra. Caso eles constatem descumprimento das medidas estaduais devem ingressar com ações civis públicas e informar a Procuradoria dos Prefeitos para apuração da responsabilidade criminal por parte dos gestores municipais.
O presidente da Amesne, José Carlos Breda, já havia manifestado que a intenção dos prefeitos não era confrontar o governo e sim agilizar a discussão sobre a mudança no modelo de distanciamento. Que os prefeitos corriam o risco de serem acionados pelo MP contra a validade dos decretos municipais e que, nesse caso, acatariam decisão da Justiça.
A Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) disse, por meio de nota, que 24 das 27 Associações Regionais já enviaram ofícios com posicionamentos sobre a proposta de alteração no modelo de distanciamento apresentada pelo governador Eduardo Leite à entidade.
Na terça-feira haverá uma reunião por videoconferência entre o secretário de Apoio e Articulação do Governo do Estado, Agostinho Meirelles, a direção da Famurs e os presidentes das Associações Regionais para tratar sobre o tema. A federação também realiza uma consulta com os 497 prefeitos e prefeitas do Estado.
Confira o que está valendo em Caxias:
Alojamento e alimentação
:: Restaurantes a la carte, prato feito, buffet sem autosserviço, lanchonetes e lancherias atendem com 50% dos trabalhadores, 25% da capacidade, dois metros entre mesas e funcionamento até 22h. Estabelecimentos em beira de estrada com 30% da capacidade.
Comércio
:: Comércio de veículos, atacadista não essencial, varejista não essencial de rua, centro comercial e shopping atendem com 30% dos trabalhadores quando exceder três funcionários até as 19h. Com até três funcionários, uma pessoa por atendente dentro da loja, sem possibilidade de "espera"; com mais de três funcionários, uma pessoa a cada 16 m² dentro da loja, sem possibilidade de "espera". Bens essenciais, com 40% dos trabalhadores até 22h. Varejista de rua e itens essenciais com 30% dos funcionários e até 22h.
Educação
:: Escolas de Idiomas, de Música, de Esportes, Dança e Artes Cênicas, Arte e Cultura e Formação Profissional, Formação Continuada, Cursos Preparatórios para Concurso, Treinamentos e similares, atendimento com 25% dos trabalhadores e 25% dos alunos, em 25% da capacidade conforme o alvará de cada estabelecimento ou de um aluno a cada 16m², com distanciamento mínimo de dois metros entre mesas, sem compartilhamento de material.
Serviços
:: Atendimento em parques temáticos, atrativos turísticos (vinícolas, agroturismo) e similares, parques e reservas naturais, jardins botânicos e zoológicos, museus e similares funcionariam com teto de operação com 50% dos trabalhadores e 25% da lotação do local ou um turista a cada 16m², sem compartilhamento de objetos. Agências de turismo, passeio e excursões funcionariam com teto de operação com 25% dos trabalhadores.
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