Nesta segunda-feira (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos. Durante entrevista ao programa Gaúcha Hoje da rádio Gaúcha Serra, o sociólogo Marcos Rolin recordou os avanços das diretrizes e falou sobre as formas que devem ser adaptadas para o cumprimento da Lei em relação à proteção das crianças e dos adolescentes. Na visão do pesquisador, este público ainda sofre com os problemas, principalmente nas famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social.
Conforme Rolin, muitos pesquisadores já comprovaram que os abrigos são os piores locais para se deixar uma criança ou adolescente. Segundo ele, por melhor que sejam esses estabelecimentos e seus servidores, essas crianças afastadas de suas famílias biológicas por alguma negligência são prejudicadas, já que os abrigos não criam vínculos. Uma das resoluções para o problema, segundo ele, seria uma experiência já vivida no Brasil e que tem dado certo, o projeto das famílias acolhedoras. Na visão do sociólogo, quando essas crianças, principalmente, convivem com uma família por algum tempo, um ou dois anos, muitos dos problemas são superados. Essa ideia conta, inclusive, com o apoio de muitas prefeituras gaúchas.
—São famílias cadastradas que tem condições de receber essas crianças e adolescentes. Famílias que ganham, em geral, um salário mínimo por mês para garantir o apoio do Estado com as despesas. Isso é muito menos do que o próprio Estado gasta para manter um abrigo. A possibilidade de socialização e de estimulo à criança e desenvolvimento dos adolescentes é um fator importante — argumenta.
Caxias do Sul está entre as cidades gaúchas que contam como o projeto ‘famílias acolhedoras’. A iniciativa proporciona acolhimento provisório para a criança e ou adolescente afastada temporariamente de sua família de origem por medida de proteção solicitada pela Justiça.
Segundo o sociólogo, o momento atual, com pandemia do coronavírus, está sendo de grande desafio na relação com a criança e adolescente, pois ele está mostrando as desigualdades entre as classes sociais. Para Rolin isso aparece na educação, por exemplo, onde a rede privada tem apresentado condições de uma educação à distância com sucesso e efetividade no ensino. Já nas escolas públicas não se vê, aparentemente, a mesma situação: elas possuem diversas dificuldades e não conseguem atingir a todos os alunos da rede. Rolin destaca que as famílias são pobres e não tëm condições de pagar mensalidade de internet.
— Imagina o que é para uma criança passar seis meses ou um ano afastada da escola. O risco de um aumento na evasão escolar e queda no desempenho é evidente — completa.
O ECA foi regulamentado em 1990 pela lei 8.069 e é considerado uma das mais avançadas ferramentas presentes na Constituição em relação à proteção integral dos direitos da criança e do adolescente.
Ouça, em áudio, entrevista com o sociólogo Marcos Rolin.
