A partir deste sábado, a unidade da JBS no bairro Ana Rech, em Caxias do Sul, está com atividades suspensas por 14 dias. A decisão foi do juiz Marcelo Porto, da 6ª Vara do Trabalho, e ocorreu na noite desta sexta-feira (5), depois de audiência virtual entre os representantes da empresa e o Ministério Público do Trabalho (MPT), que ingressou com ação civil pública pedindo a interdição do frigorífico para execução de medidas de contenção do surto de covid-19 no local. Cabe recurso.
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Além da suspensão, a decisão determina viabilização, aos médicos do Cerest/Serra, de todos os documentos (prontuários e exames) relacionados aos funcionários; afastamento imediato de todos os funcionários e/ou terceirizados em grupo de risco, a realização de testes específicos em funcionários, observados os protocolos reconhecidos pelo Ministério da Saúde, Secretaria da Saúde do Estado e/ou Secretaria Municipal de Caxias, devendo ser disponibilizadas as informações aos médicos do Cerest/Serra. Também é solicitada higienização prévia de instrumentos e a cada atendimento aos funcionários, após a verificação de sintomas e a realização de inspeção in loco dia 10 de junho, às 14h, por perito determinado pela Justiça (com apresentação de relatório em 36h).
A audiência durou cerca de quatro horas. A procuradora do Trabalho, Priscila Dibi Schvarcz, comentou sobre a resistência da empresa em fornecer prontuários dos funcionários e a persistência em algumas inconformidades que seguiam desde as primeiras fiscalizações no local em meados de abril até a última terça-feira, nas verificações do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/Serra).
O ajuizamento da ação ocorreu na última quarta-feira (3), depois que a JBS não aceitou assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as medidas para frear o aumento no número de casos da doença entre os funcionários. No dia 17 maio haviam dois confirmados de covid-19; no dia 25 eram 16 e, nesta sexta-feira, 24 operários infectados – três deles hospitalizados. A progressão dos casos de síndromes gripais também preocupa o MPT. Entre os 1.699 trabalhadores do frigorífico, eram 11 afastados por sintomas de síndrome gripal no dia 10 de maio, 66 no dia 20, 209 no dia 30 e 247 na quinta, 4 de junho.
– Os trabalhadores estão submetidos a condições que viabilizam a contaminação e a transmissão da covid-19 – disse a procuradora durante a audiência.
A ação apresentou relatórios das fiscalizações feitas no frigorífico pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/Serra) e da Gerência do Trabalho (antigo Ministério do Trabalho e Emprego). As vistorias realizadas em abril apontaram diversas irregularidades, como distanciamento entre funcionários menor do que o recomendado na linha de produção e entre mesas no refeitório; não observância do limite de 50% de passageiros sentados nos transportes para os operários; não afastamento de todos os trabalhadores pertencentes ao grupo de risco; ausência de investigação sobre os afastamentos ocorridos em março e abril relativos à síndrome gripal, ausência de testagem e controle sobre eventuais contactantes, entre outras.
A ação pede que a empresa pague R$ 10 milhões referente à indenização por dano moral coletivo em decorrência das irregularidades praticadas e do grande número de adoecimentos na unidade.
Um dos advogados da empresa, Ricardo Tavares Gehling, ex-juiz do Trabalho, falou que o protocolo de medidas de prevenção e segurança da empresa vem sendo implementado, mas ele é dinâmico e colocou a unidade à disposição para inspeções judiciais.
– Há medidas que já foram implementadas, outras estão sendo e outras serão, porque não há disponibilidade sequer de mercado para tudo que se quer fazer – declarou o defensor.
Segundo a procuradora Priscila, o juiz chegou a perguntar se havia possibilidade de um acordo, o MPT voltou a propor e a empresa voltou a negar.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) participou da audiência. A prefeitura havia recomendado ainda segunda-feira o fechamento da unidade para implementação da testagem em massa dos operários e desinfecção geral do local. Outro parecer pela interrupção da produção foi emitido também na segunda, pelo Conselho Municipal de Saúde.
Procurada nesta tarde pela reportagem, até esta publicação, a empresa não havia se manifestado sobre a audiência. Por meio de notas enviadas durante a semana, a JBS disse que adotou as medidas de prevenção e segurança durante a pandemia.
O que diz a JBS:
"A JBS não comenta processos judiciais em andamento.
A empresa reitera que tem como objetivo prioritário a saúde de seus colaboradores e ressalta que desde o início da pandemia tem adotado um rígido protocolo de prevenção contra a covid-19 na sua unidade de Ana Rech (RS) e em todas as suas plantas no Brasil, conforme as orientações dos órgãos de saúde e protocolo do Ministério da Saúde, Economia e Agricultura. A JBS também segue as orientações do Hospital Albert Einstein e especialistas médicos contratados pela Companhia para apoiar na implantação rigorosa de medidas para a proteção de seus colaboradores.
Entre as ações adotadas pela companhia, estão:
- afastamento de pessoas que fazem parte do grupo de risco como maiores de 60 anos, gestantes e todos os que tiveram recomendação médica;
- ampliação da frota de transporte;
- desinfecção diária das unidades;
- medição de temperatura de todos antes do acesso às fábricas;
- vacinação contra gripe H1N1 para 100% dos colaboradores;
- ações de distanciamento social;
- forte comunicação de prevenção e cuidados, entre outras."
