A prefeitura de Caxias tenta, mais uma vez, reverter o Caso Magnabosco. Na semana passada, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso extraordinário questionando a incidência de juros sobre o valor total da indenização.
Conforme o procurador-geral do município, Sérgio Augustin, há divergência no entendimento: enquanto os credores entendem que os juros valem desde o ajuizamento da ação, a administração entende que o cálculo deve ser a partir do laudo pericial de avaliação da área.
Embora a discussão siga na esfera judicial, a administração já acena com a possibilidade de um acordo. Em maio, dois procuradores da administração municipal procuraram o advogado da família, Durval Balen, que reiterou o interesse em uma composição. Um novo encontro deve ser realizado para avançar nas negociações, porém, ainda não está definida a data. Segundo Augustin, depende da agenda do prefeito, já que Flávio Cassina participará da reunião.
O procurador-geral admite que há a possibilidade de inclusão de imóveis públicos no pagamento da dívida que, segundo ele, gira em torno de R$ 800 milhões.
— A gente gostaria de levá-lo (Cassina) também, porque sempre a decisão vai ser do prefeito. Eu não posso tomar uma decisão pelo município. Depois, terá que ser consultada a Câmara se for dado algum bem imóvel. A gente vai voltar a conversar. Nessa primeira conversa só foi verificado se há interesse em uma composição. Ele (Balen) chegou a manifestar que havia interesse em uma composição, inclusive recebendo imóveis, mas não se chegou a tratar de valores —diz Augustin.
Ainda de acordo com o procurador, a prefeitura não irá aguardar a decisão do recurso para dar andamento às tratativas, até porque não há prazo para julgamento e ele pode se estender por um bom tempo.
— Se não for revertida nenhuma decisão, se os valores permanecerem assim, é impossível não ter um acordo, senão não tem como pagar. Representa metade do orçamento anual do município. Seria inviável o pagamento não fosse por um acordo — acrescenta.
Balen, que já manifestou diversas vezes o desejo da família por um acordo para encerrar o caso, ficou surpreso com o recurso extraordinário protocolado no STF. Para o advogado, soou como desinteresse da administração municipal em prosseguir com o diálogo recém aberto. O advogado espera ser procurado em breve para que o acordo ainda possa ser concretizado entre as partes:
— Demonstração de vontade de fazer acordo é através de gestos concretos e não através de simples manifestações. Se for procurado logo, ainda existirá possibilidades. Creio que esse assunto é muito importante e deveria fazer com que o prefeito desse prioridade em sua agenda. Enfim, a decisão é deles sobre o critério de hierarquização de assuntos a serem por eles tratados — alerta Balen.
