O Ministério Público do Trabalho (MPT) está propondo à unidade da JBS do bairro Ana Rech, em Caxias do Sul, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O objetivo é firmar no documento todas as medidas recomendadas à empresa para tentar conter o surto de covid-19 na planta, que chega a 22 casos registrados, conforme informação do secretário municipal da saúde, Jorge Olavo Hahn Castro. A notificação foi expedida pela Procuradoria do Trabalho, com sede em Caxias, nesta segunda-feira (1º).
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De acordo com o procurador Rafael Foresti Pego, os termos do TAC serão definidos se a empresa aceitar fazer o acordo. Até a publicação desta reportagem, não havia resposta por parte da JBS sobre ter recebido ou não a notificação.
– Estamos cientes de todos os dados do surto. Monitoramos a bastante tempo. O próximo passo é buscar o TAC. Propor à empresa um ajuste para regularizar as situações o quanto antes possível. Chamamos de zerar: parar a atividade por uns dias, fazer a higienização completa, retornar com quantitativos menores proporcionais e com todas as medidas de segurança que são necessárias. Como já fizemos em outros da região – explica o procurador, referindo os casos da Agroaraçá, em Nova Araçá, e da Nicoloni, em Garibaldi.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) indicou o fechamento temporário da unidade, assim como o Conselho Municipal de Saúde.
O MPT acompanha a situação da pandemia nas empresas e indústrias da região desde março, quando foram expedidas notificações com recomendações para alguns dos locais, entre eles, o frigorífico da JBS. Depois, foram solicitadas fiscalizações pela Secretaria do Trabalho (antigo Ministério do Trabalho) e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Serra na empresa. Todas as informações estão sendo reunidas em um inquérito civil aberto para verificar o cumprimento das medidas. Isso aconteceu também em outras empresas.
Para o procurador, via de regra, os locais adotaram medidas de prevenção, mas que não são suficientes diante do risco de contaminação.
– É muito difícil lidar com medidas amplas em um local como um frigorífico, pelo tamanho e pelo tipo de atividade. E as empresas estão sofrendo essa dificuldade. Mas, por outro lado, percebemos, sim, falhas em questões básicas, que se tivessem sido adotadas desde o início, talvez, hoje teríamos um cenário diferente – pondera o procurador.
Por meio de nota, a JBS reiterou, na tarde desta segunda, que adotou as medidas de segurança necessárias desde o início da pandemia e que, assim que identificou o primeiro caso na unidade de Ana Rech, afastou os colaboradores conforme indicação médica e monitorando 100% da equipe da planta. Também foi realizada a desinfecção adicional e geral da unidade.
Confira a nota na íntegra:
A JBS informa que desde o início da pandemia no Brasil tem se pautado pelo absoluto foco na saúde, segurança e proteção dos seus mais de 130 mil colaboradores.
A empresa vem atuando em conjunto com as autoridades públicas no enfrentamento à Covid-19 e adotou um rigoroso protocolo de prevenção seguindo todas as recomendações dos órgãos de saúde e também do protocolo dos Ministérios da Saúde, Agricultura e Economia. Adicionalmente, a JBS também conta com a consultoria clínica de especialistas do Hospital Albert Einstein e de médicos infectologistas que orientaram a empresa na definição das ações implantadas em suas unidades. Entre as ações adotadas, estão:
- Afastamento de todos os colaboradores do grupo de risco e também os que tenham indicação médica
- Monitorando integral de 100% dos colaboradores;
- Medição de temperatura antes do acesso às unidade;
- Ampliação da frota de transporte e demarcação de assentos garantindo distanciamento seguro entre os passageiros;
- Uso obrigatório de máscaras e dos demais equipamentos de proteção individual;
- Farta distribuição de álcool em gel e sanitizantes para higienização das mãos;
- Desinfecção geral, periódica e sistemática da unidade várias vezes ao dia;
- Sinalização e demarcação de lugares nos refeitórios, acessos e locais de descanso para coibir aglomerações e garantir o distanciamento seguro;
- Comunicação ostensiva sobre a medidas obrigatórias de higiene, cuidados, proteção e prevenção, entre outras ações.
A empresa esclarece que, de acordo com esse protocolo, tão logo teve a confirmação do primeiro caso de Covid-19 em sua unidade de Ana Rech (RS), cumpriu com todas as medidas previstas, afastando os colaboradores conforme indicação médica e monitorando 100% da equipe da planta. Também foi realizada a desinfecção adicional e geral da unidade.
