A prefeitura de Caxias do Sul publicou nesta quinta-feira (25) a lei que autoriza a realização do convênio com a Fundação Universidade de Caxias do Sul para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Norte a partir de 1º de julho. O projeto do Executivo foi aprovado na terça-feira (23) pela Câmara. No entanto, a medida é alvo de uma ação judicial movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que pede que seja realizada uma licitação para definir a entidade que ficará à frente da administração da UPA.
O MPF argumenta que o município sabia com antecedência da decisão do Instituto de Gestão e Humanização (IGH) de romper o contrato. Em maio, a prefeitura anunciou que a entidade encerraria o trabalho em 12 de junho, mas esse prazo acabou prorrogado até o final do mês. Diante disso, a decisão da administração municipal foi buscar uma organização local para a gestão, sem a realização de licitação. Para isso, enviou o projeto de lei à Câmara. Apesar da aprovação da proposição nesta semana, a cinco dias do encerramento do convênio com o IGH, o futuro da UPA está incerto.
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O vice-prefeito Edio Elói Frizzo (PSB), que está tratando do processo, afirma que o único plano por enquanto é o convênio com a UCS. Segundo ele, está tudo pronto para ser oficializado, mas a assinatura foi protelada devido à judicialização do caso. Se não houver decisão judicial nos próximos dias contrária à prefeitura, o contrato deverá ser assinado e a universidade assumirá a gestão a partir do próximo mês.
— Dependendo do que acontecer a nível judicial, nós vamos sentar e conversar (sobre alternativas) — afirma.
Para a sexta-feira (26), está marcada uma reunião da prefeitura com o Conselho Municipal da Saúde para apresentação do convênio.
