A prefeitura de Caxias do Sul utilizará parte do empréstimo destinado às desapropriações na área do futuro aeroporto de Vila Oliva em outras obras do município. Dos R$ 30 milhões da Caixa Econômica Federal, R$ 20,6 milhões serão usados no pagamento dos 11 terrenos que compõem a área.
A lei original para o uso do empréstimo, aprovada e sancionada ainda no ano passado, previa que o valor excedente seria destinado a obras de infraestrutura urbana relacionadas com a implantação do futuro terminal. Em fevereiro, a prefeitura encaminhou um projeto em regime de urgência à Câmara de Vereadores solicitando uma alteração para permitir o uso do recurso em "outras ações destinadas ao desenvolvimento do sistema viário municipal". O texto foi incluído em sessão extraordinária nesta terça-feira (3) na Câmara e aprovado por unanimidade pelos vereadores. O regime de urgência foi para garantir a possibilidade de utilizar logo o dinheiro, assim que o empréstimo da Caixa chegar, o que não tem um prazo determinado para acontecer, já que depende de trâmites do banco.
Conforme o secretário de Gestão e Finanças e da Receita Municipal de Caxias do Sul, Paulo Dahmer, ainda não está definida a destinação dos recursos que sobrarem das desapropriações. Uma das possibilidades é o pagamento de desapropriações para a implantação da futura Radial Sudoeste no município. Dahmer afirma que o recurso está garantido.
— Precisamos ter segurança para dar continuidade a obras que necessitam de desapropriações — afirma.
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O município já tem acordos fechados com oito dos 11 proprietários da área de Vila Oliva. Com relação aos outros três, ainda há pendências na medição dos terrenos e regularização de escrituras, conforme o vice-prefeito, Elói Frizzo (PSB).
Em relação aos recursos para obras de acesso ao futuro aeroporto, Dahmer afirma que o valor excedente do empréstimo da Caixa é pequeno em relação ao total necessário. Serão feitas duas obras principais de acesso viário: conforme o secretário, uma é a ligação entre o aeroporto e a região das Hortênsias e a outra é a ampliação da estrada existente que passa pelos distritos de Fazenda Souza e Vila Oliva.
A ideia da administração municipal é que a concessão da operação do aeroporto contemple essas obras, mas Dahmer afirma que ainda é necessária uma definição junto com o governo estadual para estabelecer qual será o formato da concessão. Ele considera que não haveria a necessidade de pedágios para essas novas estradas.
— Com o que a empresa que tiver a concessão do aeroporto ganhar com a administração do terminal, não teria a necessidade de pedágio — avalia.
Além dessas estradas principais, será necessária uma modificação em uma estrada de chão que dá acesso a moradias no distrito de Vila Oliva e que corta a área onde o aeroporto será construído. Segundo o secretário, será aberta uma estrada em um traçado alternativo; de qualquer forma, ele pontua que há outros três acessos possíveis para os moradores da região.
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