A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) e o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT/RS) anunciaram a suspensão dos atendimentos presenciais em suas unidades. Em Caxias do Sul, a DPE já vinha orientando as pessoas para que casos não urgentes fossem remarcados. Agora, só passará a atender situações com risco à vida, à saúde ou à liberdade ou que possam implicar o perecimento de direito, agendados por telefone, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. A medida segue a recomendação de especialistas para promover o máximo de isolamento social neste momento.
Os atendimentos não urgentes já agendados serão reagendados e os assistidos avisados por mensagem de texto (SMS) ou contato telefônico. Os atendimentos em ambientes prisionais e de internação socioeducativa estão vedados, exceto em casos urgentes. Foi autorizado o trabalho remoto ao grupo de risco e será mantido ao menos um servidor e um defensor nas sedes para atendimento telefônico e das pessoas agendadas.
Também estão suspensos os prazos processuais administrativos e jurisdicionais, e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou advogados, na primeira e segunda instâncias, exceto com relação às medidas consideradas urgentes e às obrigações decorrentes do pagamento de precatórios, sejam eles objeto de acordo ou de ordem cronológica, especialmente os preferenciais. Em Caxias do Sul, o telefone da unidade da DPE é o (54) 3228.2298.
O Ministério Público do Trabalho também suspendeu o atendimento presencial ao público. A decisão vale para Porto Alegre e para as oito unidades do MPT no Interior. Dúvidas quanto a coleta de denúncias, peticionamentos, andamento dos procedimentos e informações relativas às audiências serão por telefone (segunda a sexta-feira, das 11h às 17h), e-mail ou sistema eletrônico (sete dias por semana, 24 horas por dia). Em Caxias do Sul, o telefone da unidade é (54) 3213.6000, e o e-mail, prt04.caxiasdosul@mpt.mp.br.
