Uma reunião realizada na tarde desta quinta-feira (30) entre a prefeitura de Caxias do Sul e os moradores do Monte Carmelo apontou encaminhamentos referentes aos lotes 1 e 3, que atualmente sofrem uma ação de reintegração movida pelos proprietários. Representada pelo vice-prefeito Edio Elói Frizzo, pelo Secretário Municipal da Habitação, Carlos Giovani Fontana, e pela Procuradoria Geral do Município, a Administração afirmou que está disposta a regularizar a área e anunciou duas medidas que serão tomadas, segundo Frizzo, anteriores a qualquer decisão.
— A Secretaria de Habitação vai efetuar um cadastramento para identificar os ocupantes de cada área. Essa informação é muito importante para discutir a participação da prefeitura perante o juiz. Vamos comparecer com um pedido de adiamento da audiência (agendada para 19 de março) para que possamos concluir esse cadastro e, a partir disso, tomar uma decisão de ordem política e financeira — destacou o vice-prefeito.
A segunda medida seria referente a uma força-tarefa que já ocorre na prefeitura em um projeto de regularização fundiária formatado ainda em 2016 para diversas áreas do município, incluindo o Monte Carmelo. Neste sentido, um levantamento será iniciado para identificar as áreas de risco que, legalmente, não podem ser ocupadas. De acordo com o secretário da Habitação, essa medida é fundamental para viabilizar a regularização dos lotes.
Ainda sobre o projeto global que visa encaminhar soluções para todas as ocupações irregulares do município, Fontana afirmou que uma ordem prioritária foi estipulada e apresentada ao Ministério Público para a garantia da continuidade do projeto independente das gestões governamentais. Ele afirma que o Monte Carmelo integra o Grupo 1 juntamente com Cânyon, Portinari, Centenário II, Jardelino Ramos e Vitória.
— A prioridade foi hierarquizada em grupos e essas áreas do Grupo 1 são as que estão mais em vias de finalizar o processo de regularização. Sempre esteve andando, mas acabou ficando lento porque o número de reuniões foram diminuindo ao longo do tempo. Em 2017 foram 12, 2018 baixou para sete e, em 2019, apenas dois encontros foram realizados pela prefeitura — apontou.
A regularização fundiária atualmente é tocada em duas frentes dentro da prefeitura: um grupo de trabalho vinculado à Secretaria de Urbanismo trata das ocupações em áreas particulares; outro, na Secretaria de Habitação, olha para as situações em terrenos públicos.
— A pedido da Administração, estou desenvolvendo um projeto para avaliar uma possível unificação desses grupos que possa otimizar o processo de regularização fundiária. O ano é curto, precisamos ser ágeis — completou o secretário.
Moradores seguem com a judicialização
O interesse em regularizar a área demonstrado pela prefeitura foi em aceito pelos 18 moradores presentes na reunião, entretanto, de acordo com o advogado Rodrigo Balen, a judicialização ainda tem importância.
— Fiquei satisfeito com o interesse do município em olhar pro Monte Carmelo e querer intervir na desapropriação do restante da área, mesmo assim entendo que o caminho, acima de qualquer política, é a judicialização porque à luz da Justiça, as coisas são diferentes.
O caminho que estamos estudando não muda em relação a hoje — afirmou o advogado que foi legitimado como representante da comissão da Associação de Moradores do Bairro (Amob) por votação que ocorreu em uma assembleia extraordinária realizada na quarta-feira (29) e diz já ter superado mil contratações por parte de moradores da área.
