O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Caxias do Sul, Alexandre de Almeida Silva, ingressou com uma denúncia no Ministério Público (MP), na manhã desta quarta-feira (18), contra o prefeito Daniel Guerra (Republicanos) pela exclusão dos conselheiros a visita técnica às obras do Postão 24h em Caxias.
A prefeitura convidou a imprensa para conhecer a Unidade de Pronto-Atendimento Central 24 Horas (UPA Central 24H), como será chamado o Postão, na tarde desta quarta-feira (18). O evento está marcado para às 15h. O Conselho também entregará o documento à prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores sobre o assunto.
A possibilidade de o prefeito entregar a obra durante o encontro é levantada pelos conselheiros. Eles ingressaram com a denúncia porque não foram convidados, e desta maneira, não fiscalizaram a obra para verificar se há condições de ser entregue à comunidade.
Os conselheiros alegam que têm a atribuição de fiscalizar a obra, e os projetos, para que o conselho emita um parecer sobre o trabalho realizado, e se está adequado aos critérios exigidos pelo Ministério da Saúde, para o repasse de recursos à unidade. O Conselho de Saúde aponta que foi totalmente excluído das deliberações e que representa a comunidade, e portanto, tem poder fiscalizatório, em nome da população.
Na denúncia, o presidente lembra que a posição do conselho referente ao fechamento do Postão e a gestão compartilhada não foi respeitada pelo prefeito. O documento também se refere à informação vinculada no site da prefeitura sobre a visita às novas instalações.
A promotora Adriana Chesani, titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, afirma que não há a possibilidade de o Ministério Público fazer qualquer determinação à prefeitura.
— Não existe possibilidade de fazer qualquer determinação à administração quanto a quem deve dirigir os convites para o evento, a visita oficial. O Ministério Público não recebeu nenhuma comunicação formal acerca do efetivo início dos atendimentos, mas é pública a informação de que deverá ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2019.
Segundo a promotora, o que o município deve fazer, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público, é iniciar os atendimentos até essa data, mas não tem obrigação de informar previamente ao MP ou ao Conselho Municipal de Saúde, e também não precisa solicitar o aval desses órgãos antes de iniciar os atendimentos.
O objetivo da visita, segundo o município, é apresentar as mudanças que permitem transformar o antigo Postão em uma UPA de porte III. Dos R$ 6,3 milhões aplicados pela prefeitura na obra, R$ 4,8 milhões referem-se à compra de móveis e equipamentos médico-hospitalares. Já R$ 810 mil são relativos à obra e R$ 723,4 mil são custos com compra de itens como central telefônica, videomonitoramento e identificação visual, entre outros. Também está previsto o investimento de R$ 1,9 milhão por mês para garantir o pleno funcionamento do serviço.
Ainda de acordo com o município, será possível pleitear ao Ministério da Saúde a habilitação do local como UPA III. Com isso, a prefeitura poderá receber até R$ 525 mil por mês dos governos federal e estadual, como ajuda de custeio.
A reportagem contatou a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde que informou que não irá se manifestar sobre a denúncia.
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