As idas e vindas das sessões de julgamento do Caso Magnabosco, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), estão prestes a completar um ano. O processo seria julgado na quarta-feira, dia 13 de novembro, mas um novo adiamento foi confirmado em razão da XI Cúpula do Brics, em Brasília. O encontro reúne chefes de governo do Brasil, da Rússia, Índia, China e África do Sul na Capital Federal nesta quarta (13) e quinta-feira (14).
Em virtude do evento internacional, o STJ suspendeu o expediente e os prazos no período. Com isso, o Caso Magnabosco foi incluído na pauta do dia 27 de novembro, com início previsto para as 13h58min.
A primeira sessão do julgamento do processo milionário havia sido marcada no dia 12 de dezembro de 2018 no STJ. De lá para cá, a definição sobre foi sendo postergada devido à grande quantidade de processos para serem julgados num único dia e aos pedidos de vistas de ministros. No dia 9 de outubro, quando ocorreu a última sessão envolvendo o processo caxiense, o julgamento já contabilizava três votos contrários ao município e outros dois parcialmente procedentes à ação. Na ocasião, o ministro Gurgel Faria pediu vista.
O município de Caxias do Sul tenta deixar de ser réu no processo que envolve a área de 57 mil metros quadrados que a família doou, em 1966, para construção da Universidade de Caxias do Sul (UCS). O terreno acabou não sendo utilizado para a finalidade e foi invadido por centenas de moradores no final dos anos 1970, o que deu origem ao bairro Primeiro de Maio. Depois de ter sido condenado, o município ingressou com a ação rescisória, solicitando a retirada do polo passivo, em uma tentativa de não ter de pagar a indenização, que, em valores atualizados, segundo a defesa dos Magnabosco, chegaria a R$ 820 milhões. Se confirmado, o montante seria o equivalente ao dobro do orçamento da Educação do município para o ano que vem (R$ 404.860.108,36) e quase 60% do orçamento do Executivo para 2020 (R$ 1.447.902.655,85).
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