O julgamento do Caso Magnabosco foi adiado mais uma vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira. A ação rescisória foi movida pelo município de Caxias do Sul na tentativa de não ter de pagar uma indenização milionária para a família Magnabosco. O julgamento já contabilizava três votos contrários ao município e outros dois parcialmente procedentes à ação, quando o ministro Gurgel Faria pediu vista.
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A sessão iniciou pouco depois das 14h, mas o julgamento do caso só foi retomado pouco antes das 17h. O primeiro a votar foi o ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, que havia pedido vista após os votos do relator, Benedito Gonçalves, e da revisora, Assusete Magalhães, ambos contrários ao município, quando o julgamento teve início ainda em março deste ano. Benjamin pediu prorrogação de prazo. E em setembro, não pode proferir o voto porque tinha um compromisso fora do tribunal.
Nesta quarta, o voto dele foi de que a ação é parcialmente procedente. Defendeu que a área foi devolvida à família pelo Executivo municipal e que a prefeitura apenas cumpriu seu dever oferecendo suporte aos ocupantes com redes de água e esgoto. Para ele, à prefeitura cabe a responsabilidade pelas benfeitorias que fez e não o total (cerca de R$ 820 milhões) referente à área de 57 mil metros quadrados, onde, atualmente, é o bairro Primeiro de Maio. O ministro Sérgio Kukina votou com Herman Benjamin.
Já a ministra Regina Helena Costa votou com o relator, ou seja, contra o município. E, em seguida, Gurgel de Faria pediu vista, interrompendo mais uma vez a votação. Com placar de três votos favoráveis à família Magnabosco e dois parcialmente contrários, o voto de Faria será decisivo. Se ele for favorável à ação do município, caberá ao presidente da 1ª Seção do STJ, ministro Mauro Campbell Marques desempatar.
O pedido de vista tem prazo regimental de 30 dias, prorrogável por mais 30. Segundo o advogado da família, Rodrigo Balen, na próxima vez que a votação for retomada será decisiva.
– Vai se prolongar por mais um pouco (o julgamento), mas continuamos com o mesmo otimismo e convicção de que o resultado vai nos ser favorável – disse o advogado.
O prefeito Daniel Guerra (PRB) acompanhou a sessão, mas não quis se manifestar ao final à equipe da RBS TV de Brasília. Se pronunciou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Emílio Andreazza:
– Aguardamos o final desse julgamento, é uma diretriz do nosso prefeito Daniel Guerra que nós usemos todos os recursos disponíveis à cidade de Caxias do Sul para que possamos de alguma maneira mitigar essa indenização que julgamos injusta com a cidade – declarou.
