O Protocolo de Enfermagem na Atenção Básica que a prefeitura de Caxias do Sul está implantando nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) divide a opinião das representações de categorias que integram as equipes de saúde.
O anúncio, que ocorreu ainda na terça-feira (10), motivou a emissão de uma nota do Sindicato dos Médicos que, na sexta-feira (13), declarou-se contrário à medida. Nesta segunda-feira (16), o Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) também se manifestou sobre o assunto, repudiando o posicionamento do Sindicato e declarando que não aceitará mais ataques à categoria.
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Sindicato dos Médicos é contra medida que autoriza enfermeiros a receitarem remédios e pedirem exames em Caxias do Sul Enfermeiros de postos de saúde de Caxias do Sul poderão receitar remédios e pedir exames de pacientes
Por meio de uma portaria (Decreto nº 20.434, de 13 de setembro de 2019), a implantação do novo protocolo autoriza enfermeiros dos postos de saúde a receitarem remédios e pedirem exames de pacientes. Neste primeiro momento, a portaria refere-se apenas à Saúde da Criança, sendo posteriormente ampliado para outros âmbitos, conforme informações da assessoria da Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo a diretora de Políticas e Programas de Saúde, Léia Muniz, a medida permite que queixas simples dos usuários sejam resolvidas sem a necessidade de encaminhamento médico e garante que a iniciativa está respaldada pela legislação.
O Sindicato dos Médicos, em nota, reforçou que este tipo de serviço é privativo de médicos e que para prescrever qualquer medicamento é preciso ter graduação de seis anos, com aproximadamente nove mil horas de aprendizado, destacando que a prescrição errada pode mascarar quadros mais graves, colocando, assim, em risco a vida do paciente.
Nesta semana, o Coren-RS reiterou que a categoria da Enfermagem tem total respaldo legal para receitar remédios e solicitar exames. "O Coren-RS ressalta que as (os) enfermeiras (os) têm total respaldo legal para exercer tais funções e que elas não são funções privativas de médicas (os), conforme afirma a nota do Sindicato. O Conselho não admitirá mais esse ataque à Enfermagem", enfatiza a nota.
Em sua manifestação, o Coren afirma que "a consulta de Enfermagem, o diagnóstico de Enfermagem e a prescrição de medicamentos em protocolos são competências das(os) enfermeiras(os) estabelecidas na Lei 7.498/1986, regulamentada pelo Decreto 94.406/1987, e pela Portaria MS 2.436/2017".
