A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei que prevê incentivo para regularização de transações imobiliárias por meio da redução de alíquota e aumento da possibilidade de parcelamento do ITBI. Agora, texto segue para sanção do prefeito Guilherme Pasin (PP).
De acordo com a Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, cerca de 4,5 mil imóveis estão em situação de Contrato de Promessa de Compra e Venda, isto é, apresentam pendências em relação a elaboração de escritura pública de compra e venda.
Conforme o secretário adjunto de finanças da prefeitura de Bento, Heitor Tártaro, o município identificou que, nos últimos anos, o mercado imobiliário cresceu:
— Algumas pessoas nos procuravam para fazer a avaliação dos imóveis com um valor que chegava a R$ 250 mil, sendo que tinham comprado por R$ 20 mil.
Segundo ele, a legislação foi feita para diminuir o valor da alíquota, possibilitando que os cidadãos regularizem suas situações em relação aos imóveis comprados até o final do ano passado. A expectativa é que o prefeito sancione a legislação nos próximos dias e que a lei comece a valer a partir da próxima semana. Para regularizar a situação, o cidadão precisa procurar um tabelionato.
