As ações de fiscalização da Guarda Municipal (GM) vão contar, ao longo dos próximos dias, com a participação de policiais militares que patrulham a região central de Caxias do Sul. A medida foi definida em encontro nessa semana entre a prefeitura e outros órgãos de fiscalização e segurança, além de entidades empresariais. De acordo com levantamento do Procon, cerca de cem ambulantes vendem produtos de procedência ilegal, principalmente nas praças, na Rua Sinimbu e Avenida Júlio de Castilhos, no trecho entre a Marechal Floriano e a Alfredo Chaves.
Uma parcela dos 119 soldados recém-formados que ingressaram na Brigada Militar (BM) em agosto deste ano vai auxiliar na fiscalização. No entanto, segundo o subcomandante do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM), major Diego Soccol, os policiais militares irão manter como função primordial o patrulhamento ostensivo para coibir e reprimir ações criminosas no Centro.
— Ainda teremos uma nova reunião para definir como será o método de atuação em Caxias do Sul. Estamos com uma presença maior no Centro de Caxias e, em seguida, emendamos com a operação Papai Noel. Vamos incorporar patrulhamento a cavalo, com motocicletas e manter o policiamento a pé que está sendo feito no final do ano — destaca Soccol.
Segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), entre janeiro e o início do mês de setembro, foram apreendidos 13.217 produtos provenientes do comércio ilegal no município. Conforme a titular da pasta, Mirângela Rossi, estão em estudo estratégias para evitar esse tipo de atividade. De acordo com ela, nos próximos dias a prefeitura vai encaminhar um ofício ao Ministério Público Federal (MPF) para alertar sobre a necessidade de fiscalização dos órgãos responsáveis sobre a procedência das mercadorias.
— Vamos alertar sobre a responsabilidade da Receita Federal e da Receita Estadual em relação a essas mercadorias e também em casos de contrabando e receptação. Precisamos verificar de onde vem todos esses produtos — ressalta.
Legislação
O comércio ambulante nas ruas centrais de Caxias do Sul é uma atividade irregular. De acordo com a Lei nº 377 do Código de Posturas do Município, os vendedores só podem comercializar mercadorias de forma itinerante.
A punição varia entre advertência e multa, que pode dobrar em caso de reincidência.
