O governo federal reafirma a intenção de liberar recursos para a construção do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, em Vila Oliva, mas diz que o avanço do projeto depende de processos desencadeados pela prefeitura de Caxias do Sul. Não é a primeira vez que o investimento é prometido. Em 2016, o presidente Michel Temer havia dito que a intenção era colocá-lo em operação até 2020.
Na visita ao Estado no dia 2 de agosto, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, declarou, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, voltou a dizer que a obra é um dos investimentos prioritários do governo federal.
— Estamos fazendo investimentos na aviação regional, com destaque para Caxias do Sul, que é um aeroporto que vai atender a Serra gaúcha. Então, são muitos investimentos do governo federal, que estará presente aqui nos próximos anos investindo forte na infraestrutura do Rio Grande do Sul — anunciou Freitas, em trecho de vídeo compartilhado pelo prefeito Daniel Guerra em rede social.
Ontem, o Ministério da Infraestrutura (Minfra) confirmou novamente à reportagem que os R$ 200 milhões necessários para a obra estão disponíveis, mas aguarda o desenrolar de tratativas técnicas sob a responsabilidade do município.
Conforme a assessoria de comunicação do ministério, a garantia de verbas está condicionada à assinatura de um termo de compromisso entre a pasta e o município, que permitirá o repasse de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).
Entretanto, esse termo só será celebrado com o envio do cronograma das desapropriações e da indicação de disponibilidade dos recursos necessários para a aquisição dos terrenos, tarefa da prefeitura.
Outro ponto pendente é a emissão da licença prévia da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), que permitirá a licitação dos projetos básico, executivo e obras. A ideia inicial era assinar o termo de compromisso ainda em 2019, o que possivelmente não deve ocorrer, pois ainda não há definições das desapropriações e da licença prévia.
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Apresentado Anteprojeto do Aeroporto regional da Serra Gaúcha
Conforme a assessoria do ministério, esses são dois requisitos essenciais para que o recurso seja disponibilizado. O empreendimento, conforme anteprojeto, prevê a construção de pista de pouso e decolagem, pátio de aeronaves, terminal de passageiros e estacionamento com 500 vagas, entre outros. Essa parte do projeto ficaria sob a responsabilidade do governo federal. O acesso viário e o custo das desapropriações (em 2014, o valor era de R$ 17,9 milhões) seria contrapartida do município.
PENDÊNCIAS ATUAIS
:: O requerimento da licença prévia foi protocolado pela prefeitura em abril na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). O processo inclui o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). No dia 29 de abril, o secretário nacional da Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, informou que o órgão ambiental apontou uma série de correções no estudo e relatório, com prazo de 120 dias, contados a partir de 17 de abril, para a conclusão.
Na quarta-feira (14), representantes da Garden Engenheira, empresa contratada para fazer o projeto, da prefeitura e da Fepam realizaram uma audiência para o alinhamento dos documentos necessários para a emissão do licenciamento. A Fepam aguarda as complementações dos documentos para a retomada da análise do pedido de licença.
:: Em janeiro, o o governador Eduardo Leite sinalizou apoio no projeto do aeroporto, com o aporte de recursos para indenizar as desapropriações de terra em Vila Oliva, promessa que vem desde o governo de Tarso Genro. A ideia era organizar reunião entre a prefeitura e secretarias estaduais para estabelecer ações para a concretização do projeto, o que incluía a possibilidade de uma parceria público-privada. Questionada pela reportagem sobre o que avançou na proposta do Estado, a Secretaria de Logística e Transportes não se manifestou até o fechamento da edição. A reportagem não obteve respostas da prefeitura sobre o estágio atual do processo de desapropriações.
