Óculos para problemas como miopia e astigmatismo são adquiridos a partir da prescrição de um médico oftalmologista. Os exames que detectam estes tipos de dificuldades devem ser feitos somente por profissionais habilitados, e não por atendentes de óticas, por exemplo. O alerta é da Vigilância Sanitária de Caxias do Sul, que tem recebido diversas denúncias de estabelecimentos na cidade que vendem óculos e que estão realizando os exames em clientes. A prática, além de ser ilegal, coloca em risco a saúde das pessoas, de acordo com a diretora técnica da Vigilância, Patrícia Fiorentini. Ela explica que a proibição para a realização de testes em óticas, sem profissional habilitado, está no Decreto Estadual 23.430/1974, artigo 683. O Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) também destaca que essa exigência está no decreto federal 24.492/34.
— Quando examinadas por profissionais não habilitados, as pessoas poderão receber indicações inadequadas de óculos. Isso pode prejudicar ainda mais a saúde dos olhos. Caso uma ótica seja flagrada oferecendo testes de visão, o consumidor deve denunciar (veja abaixo)— alerta.
Patrícia ainda explica que os estabelecimentos comerciais, que devem possuir alvará sanitário, exposto e em local visível, também não estão autorizados a indicar médicos, nem a distribuir cartões ou vales de consultas, sejam tais atendimentos gratuitos, remunerados ou com redução de preço. Além disso, não podem ter nas suas dependências consultórios que realizem avaliação oftalmológica. Caso o estabelecimento não cumpra essas determinações legais, com âmbito estadual e federal, será responsabilidade: a não observância constitui infração sanitária e está sujeita às penalidades previstas em lei, podendo ir de simples advertência até multas com valores a serem definidos de acordo com cada caso.
_ As óticas não podem ter consultório de qualquer natureza, seja médico ou de qualquer outro profissional. Não sendo médico configuraria exercício ilegal da medicina _ reforça Márcia Ruaro De Meneghi, Vice-Presidente da Sociedade de Oftalmologia do Rio Grande do Sul (Sorigs).
Como denunciar
É possível fazer uma denúncia via Alô Caxias no número 156 ou diretamente na secretaria municipal da Saúde (Rua Marechal Floriano, 421, no Centro _ (54) 3290-4400).
