A 19ª Parada Livre de Caxias do Sul, prevista para ocorrer no dia 17 de novembro de 2019, teve negado pela Prefeitura o pedido para realização do evento no trecho da Rua Marquês do Herval, entre a Avenida Júlio de Castilhos e a Rua Sinimbu, nas imediações da Praça Dante Alighieri, centro da cidade.
No despacho datado de 5 de agosto, a Procuradoria-Geral do Município disponibiliza o Centro de Cultura Henrique Ordovás Filho como alternativa para a realização do evento. A decisão é a mesma de 2018, quando a área central também foi negada pela Administração Municipal. Na ocasião a organização do evento considerou o espaço do Ordovás inadequado para a quantidade de público e o evento, que acabou sendo realizado em um estacionamento privado com apoio de um financiamento coletivo feito pela internet.
A comissão organizadora da Parada Livre estuda os próximos passos diante da negativa deste ano. Jair Zauza, advogado da comissão, diz que uma possibilidade é ingressar com um mandado de segurança para garantir a realização da Parada no ponto onde sempre ocorreu, uma alternativa adotada em outras cidades. A entidade também contatará o Ministério Público Federal (MPF), pois entende que a Constituição está sendo desrespeitada pelo município.
A Parada Livre protocolou o pedido no dia 17 de julho e explicou que o evento começaria com uma concentração às 12h e se encerraria às 21h, no local indicado. A organização citou o artigo 5º, parágrafo XVI da Constituição, que diz "todos podem se reunir pacificamente em locais abertos ao público, independente de autorização, apenas comunicando a autoridade competente com aviso prévio".
A resposta da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) foi formalizada 10 dias antes da publicação de um novo decreto que deixou um pouco mais clara as regras para a realização de eventos temporários em espaços públicos da cidade — a modificação das regras foi uma solicitação do MPF.
Conforme Zauza, no argumento usado para negar a liberação da Marquês, a prefeitura anexou o regramento anterior, de agosto do ano passado, e um parecer da procuradora-geral do município, Cássia Kuhn, que aponta questões de segurança.
Em contrapartida, Cássia ofereceu novamente o Centro de Cultura Henrique Ordovás Filho para realização da Parada, com apoio da Guarda Municipal, Secretaria de Trânsito e pontos para a coleta de lixo. A organização, porém, considera o espaço pequeno e inadequado. Em 2018, a comissão rejeitou o Ordovás e locou um estacionamento particular, no Centro, para fazer a festa.
— Mais uma vez a Constituição não está sendo respeitada. No argumento da prefeitura, sequer é dito se podemos usar a parte interna ou externa do Ordovás, sendo que é impossível realizar em qualquer parte dali. Parecem que querem esconder a Parada — critica Zauza.
Zauza prestará depoimento no dia 27 de agosto no Ministério Público Estadual, onde tramita um procedimento preparatório para investigar um eventual desrespeito à liberdade de reunião com base na negativa do município em liberar a Rua Marquês do Herval para a Parada Livre no ano passado.
