Com processo em andamento para a seleção da empresa que ficará responsável por administrar a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Central de Caxias do Sul e com uma obra de reforma e ampliação cercada de mistérios, mais uma questão entra para o rol de incertezas sobre o novo serviço. O Ministério da Saúde (MS) informou a reportagem que, “até o momento, não há registro de solicitação de nova proposta de UPA 24h para o município”.
A prefeitura afirma que o pedido foi cadastrado em fevereiro deste ano, por meio de sistema próprio do ministério. Questionado novamente, o órgão federal, reiterou que não há registro. A Secretaria de Saúde do Estado informou que Caxias incluiu a UPA no plano de ação regional da Serra, em maio de 2019, e solicitou habilitação junto ao Ministério da Saúde, a quem cabe análise e aprovação do pedido.
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Na manhã de ontem, fiscais da Gerência do Trabalho de Caxias vistoriaram a obra da futura UPA, mesmo diante da tentativa do secretário de Saúde, Júlio Freitas, de impedir a fiscalização. Não foram encontradas irregularidades graves (leia mais no texto abaixo).
Não é de hoje que a implantação de uma segunda UPA na cidade, a partir da ampliação do prédio do antigo Pronto-Atendimento 24 horas, o Postão, é tema de polêmicas e discussões. Desde o início dos trabalhos, imprensa, vereadores e quem mais quiser entrar no imóvel têm o pedido negado pela prefeitura. Antes disso, a demora do poder público em admitir que seria preciso fechar o Postão para a reforma gerou protestos por parte dos servidores e questionamentos da comunidade.
Se voltarmos um pouco mais no tempo, lembraremos que a administração municipal anterior chegou a pedir ao Ministério da Saúde a implantação de uma UPA de nível 2 no local do Postão, a partir de uma reforma. Segundo a ex-secretária da Saúde de Caxias, Dilma Maria Tonoli Tessari, o movimento teve início em 2013. Um projeto foi enviado à Brasília, mas o ministério negou o pedido alegando que seria necessário ampliar a estrutura, não só reformar. Segundo Dilma, o aceno positivo dos técnicos do ministério para o aproveitamento de área interna como ampliação só veio em setembro de 2016, três meses antes do fim do mandado municipal. Uma verba de mais de R$ 200 mil chegou a ser liberada pelo governo federal para a obra e para comprar móveis. Porém, sem o devido aproveitamento, o dinheiro teve de ser devolvido.
O Ministério da Saúde confirmou que, em 2013, foi apresentada uma proposta de ampliação de UPA 24h no município, mas que foi cancelada, em dezembro de 2016, por portaria ministerial publicada no Diário Oficial da União. E que não há registro de novo pedido, conforme a assessoria do Ministério.
Município e Estado declaram que o pedido foi feito
O município diz que iniciou a coleta de documentos, relatórios e informações necessárias para solicitar ao MS habilitação de nova UPA porte 3, em novembro do ano passado, o que inclui o projeto de ampliação e reforma do prédio. E que “foi solicitada, em fevereiro de 2019, habilitação para uma nova UPA porte 3, sediada no local do antigo PA.
Segundo a Secretaria de Saúde do município, em abril de 2019, a 5ª Coordenadoria Regional de Saúde também encaminhou para o Estado a solicitação de habilitação para uma nova UPA 3 em Caxias, demanda que já havia sido aprovada regionalmente, conforme resoluções das comissões intergestores regional (CIR) e bipartite (CIB), ambas deste ano.
A habilitação por parte do Ministério da Saúde só é concedida após a abertura da unidade e início das atividades, pois depende de relatórios de produção e outras informações só geradas a partir do início do atendimento à população. Informação que consta na portaria número 10 de 3 de janeiro de 2017.
A secretaria municipal disse que a visita técnica do ministério só ocorre depois do serviço estar em funcionamento. Que a visita é pré-requisito para a qualificação, não para a habilitação. Informou ainda que todo o processo envolvendo a nova UPA está sendo viabilizado com recursos próprios do município. Depois de pronta, devidamente habilitada e qualificada, a UPA Central poderá receber repasses do Estado e da União. Aliás, esse foi, desde o princípio, argumento da última e desta administrações para abrir uma segunda unidade deste tipo no lugar do PA. Os valores exatos só serão conhecidos após oficialização destes procedimentos (habilitação e qualificação). Atualmente, a UPA Zona Norte, que é de nível 3, recebe da União R$ 500 mil por mês. Do Estado, o valor referência mensal é R$ 350 mil.
