A prefeitura de Bento Gonçalves estima que a arrecadação com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) gerará, até o final deste ano, R$ 6 milhões aos cofres municipais. O projeto de lei que instituiu a iniciativa foi aprovado pela Câmara de Vereadores na segunda-feira (5) e tem previsão de ser sancionado pelo prefeito Guilherme Pasin (PP) nesta terça-feira (6). A partir de então, os contribuintes em dívida poderão procurar a Secretaria de Finanças (Osvaldo Aranha, 1105) para regularizar a situação.
Os descontos variam de 50% a 100% nos juros e multas, conforme a data de pagamento. Para a redução máxima, os devedores têm pouco tempo: devem quitar os valores até o próximo dia 15. Conforme o secretário adjunto de Finanças, Heitor Tártaro, esta será a primeira vez que município oferecerá este percentual de desconto. Segundo ele, a dívida ativa do município hoje é de R$ 160 milhões, mas a perspectiva de receber R$ 6 milhões está dentro de cálculos feitos com base no histórico de pagamentos ao município no segundo semestre e em outras edições do Refis.
Para facilitar a aproximação da comunidade, a Secretaria de Finanças também vai realizar, até o fim do ano, plantões aos sábados na Via del Vino. O primeiro será no próximo final de semana. De acordo com Tártaro, a ideia é aproveitar o alto fluxo de pessoas no local. Como a maior movimentação ocorre nos períodos após o recebimento dos salários, a ação da prefeitura está prevista para ocorrer no segundo e terceiro sábados do mês, das 8h às 15h,
O secretário adjunto também salienta que o Refis é importante porque possibilita que o município receba valores que estariam perdidos, além de favorecer a população.
— Em alguns casos, o juro e a multa têm o mesmo valor da dívida inicial — comenta.
O Refis proporciona que sejam quitadas dívidas relativas ao IPTU, ISSQN, taxas e Contribuições de Melhoria municipais com vencimento até 15 de julho deste ano.
Descontos na multa e juros, conforme data de pagamento:
::: até 15 de agosto de 2019, 100% de desconto
::: até 30 de agosto de 2019, 90% de desconto
::: até 30 de setembro de 2019, 80% de desconto
::: até 31 de outubro de 2019, 70% de desconto
::: até 29 de novembro de 2019, 60% de desconto
::: até 13 de Dezembro de 2019, 50% de desconto
::: para pagamento parcelado, 50% de desconto
