O município de Caxias do Sul sofreu mais um revés no embate que trava, há anos, contra a família Magnabosco na Justiça. Em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada no Diário de Justiça Eletrônico nesta terça-feira (6), o ministro relator e presidente do STJ, João Otávio de Noronha, não reconheceu o agravo (espécie de recurso) apresentado pelo município sobre decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado que já havia negado recurso especial à prefeitura. O caso trata da contestação por parte do município ao pagamento da indenização à família em função da ocupação de uma área de 57 mil hectares onde, atualmente, fica o bairro Primeiro de Maio, e que, inicialmente, foi doada para a construção da Universidade de Caxias do Sul (UCS).
Segundo o advogado dos Magnabosco, Durval Balen, o valor inicial ao qual o município foi condenado, em 2013, de R$ 345 milhões, teve a sua execução em parte embargada pela prefeitura – R$ 73 milhões. É essa que, após seguidos recursos, chega a R$ 220 milhões, segundo cálculo feito por Balen.
A Justiça em primeira instância deu ganho de causa à família. O município recorreu ao TJ e perdeu. Entrou com recurso especial no STJ e com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o TJ negou seguimento aos dois recursos. Aí, o município entrou com outro tipo de recurso chamado agravo de instrumento apenas no STJ, caso julgado e não admitido no dia 1º deste mês. Ainda cabe novo e último recurso no próprio STJ para que o caso seja julgado pelo colegiado, já que se tratou de decisão monocrática (apenas do ministro relator). Se recorrer, o novo julgamento deve levar em torno de 30 dias para ocorrer.
Na prática, esgotados todos os recursos, caso sejam mantidas as decisões tomadas até o momento que negam os recursos do município, a soma dos dois precatórios estaria em cerca de R$ 820 milhões. Montante que deve ser dividido em partes iguais entre 10 famílias de descendentes dos Magnabosco, já que, dos 10 autores originais, sete já morreram. E deve ser pago em prestações mensais num período de cinco anos.
O município também está questionando o precatório referente à fatia maior da indenização, não embargada, que gerou o precatório de R$ 600 milhões. O julgamento deve ocorrer em breve em Brasília. Além disso, tramita uma ação rescisória no STJ em que o município pede para deixar de ser réu no processo. Esse julgamento chegou a ser iniciado, teve pedido de vista por um dos ministros, pedido de mais prazo de vista e deve retornar à pauta ainda neste mês.
A procuradora-geral do município, Cássia Kuhn, disse que, assim que o município for intimado, vai analisar o recurso que certamente será encaminhado.
