Os oficiais do 5º Batalhão de Bombeiros Militar (5º BMM) se reuniram na manhã desta quarta-feira (7), em Farroupilha, para alinhar um novo serviço que será prestado à comunidade: auxílio gratuito para emissão de licença e planos simples contra incêndio. Os 49 municípios da Serra vão contar com atendimento nas Seções de Segurança Contra Incêndio dos Pelotões para ajudar comerciantes e microempresários que precisam regularizar os Sistemas de Prevenção dos estabelecimentos.
O atendimento será prestado por um militar que irá orientar a comunidade sobre a confecção do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) para as edificações e estabelecimento que se enquadram no Artigo 4º, § 2º, da Lei Complementar n.º 14.376/2013 e do Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PSPCI) para regularizar aqueles empreendimentos onde o grau de risco de incêndio é baixo. Essas modalidades dispensam a contratação de um Responsável Técnico para a execução e elaboração do CLCB ou PSPCI, que são necessários em obras e estabelecimentos onde os riscos são maiores.
O comandante do 5º BBM, tenente-coronel Julimar Fortes Pinheiro, afirma que a resolução técnica de dezembro do ano passado, que normatiza a fiscalização do CLCB, irá gerar dúvidas na comunidade.
— As declarações que foram feitas para emissão do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros serão verificadas para conferir se as informações declaradas estão corretas e a legislação está sendo respeitada. Vão surgir dúvidas e preocupações em relação ao processo de regularizar. Então, separamos essas edificações simples, para orientá-los e buscar o cumprimento da lei. Essa medida vale para empreendimentos que não precisam de engenheiros ou arquitetos para elaborar o plano de prevenção completo.
Ele afirma que a intenção é incentivar e buscar o cumprimento da legislação de prevenção de incêndio, principalmente no quesito que diz respeito à aplicação da lei, para entregar empreendimentos seguros à comunidade.
— Com o atendimentos nos quartéis a ideia é que a comunidade que é alcançada pela lei, possa de maneira mais simples fazer os próprios planos de prevenção de incêndio. Esse atendimento é para aquelas edificações pequenas de risco pequeno e médio de incêndios. O serviço não terá custo, apenas naqueles casos em que o empreendedor tem que pagar a taxa, mas ele não irá precisar contratar um técnico ou um contador para realizar a emissão dos certificados e do plano simples de prevenção.
O comandante explica que serão estipulados calendários de atendimento, via agendamento, para a demanda nos quartéis da região.
— Vamos estipular calendários que vão depender do fluxo e capacidade de cada quartel, mas pelo menos uma vez por semana vamos ter atendimento com um militar e um computador para que essa parcela da população não precise buscar esse serviço com terceiros e as informações sejam colocadas no sistema.
Ele acrescenta ainda que, além de reduzir os custos para a comunidade com esse serviço, a ideia é criar interação para ampliar o acesso das pessoas as orientações sobre como prevenir incêndios.
— Será uma maneira de interagir com os moradores da Serra sobre a prevenção e a importância de fazer as declarações, porque me parece que os bombeiros têm um serviço que é bem aceito e simpático junto à comunidade, mas, no momento em que se fala em taxa e cobrança, muitas vezes eles (a comunidade) não têm esse entendimento de que podem emitir as licenças sozinhos, e é simples de fazer, em alguns casos sem custo nenhum.
Ainda conforme o comandante, os bombeiros vão melhorar a prestação do serviço.
— Vamos entregar a população um serviço que já existe, que é feito pela internet, mas de forma mais clara e objetiva e com a possibilidade de ensiná-los como fazer e demostrar como é importante e porque é preciso inserir as informação no sistema e seguir a legislação vigente. É simples de fazer porque é declaratório. A pessoa abre o sistema e diz o que tem no estabelecimento e o sistema diz o que ele precisa fazer para proteger o local e as pessoas que frequentam aquele espaço. Assim, vamos ampliar as orientações sobre a prevenção que é a melhor maneira de combater os riscos.
Regularização do trabalho dos bombeiros voluntários
Durante o encontro, os oficiais também abordaram as resoluções técnicas para regularizar os serviços prestados pelos bombeiros voluntários. Atualmente, há atendimento voluntário em Carlos Barbosa, Garibaldi, São Francisco de Paula, Farroupilha, Feliz, São Vendelino, Antônio Prado, Nova Petrópolis, Picada Café e Nova Prata. Em Jaquirana, São José do Ausentes, Cambará do Sul e Bom Jesus, as resoluções ainda precisam ser implantadas para adequar o serviço prestado a comunidade.
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