Dois seguranças de uma empresa de zeladoria pagarão cinco cestas básicas cada um por terem molhado e xingado Irineu Seibert, 57 anos, na Praça Dante Alighieri, em Caxias, em janeiro deste ano. A medida alternativa ao crime contra a honra foi sugerida pelo Ministério Público e aceita pelos réus em audiência no Juizado Especial Criminal, na tarde desta terça-feira.
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Na sessão, a vítima relatou novamente a situação pela qual foi submetida na madrugada de 7 de janeiro. O caso ganhou repercussão depois da divulgação de um vídeo em rede social que mostra os seguranças utilizando uma mangueira para molhar o idoso no banheiro público da praça. Um segundo vídeo apresentado durante a investigação policial revela que a ação começou ainda dentro de uma das cabines do banheiro masculino. Os vigilantes direcionam jatos d'água no rosto de Seibert, enxotam a vítima do local, reclamam do cheiro dele e o xingam. A empresa foi contratada pela prefeitura, via Secretaria Municipal da Cultura, de forma terceirizada, para garantir a segurança dos enfeites natalinos que decoravam a praça até a primeira semana do ano.
A medida sugerida pelo promotor Vercilei Lino Serena é chamada transação penal e é ofertada aos réus quando se trata de crimes de menor potencial ofensivo. Em geral, são medidas como prestação de serviço à comunidade ou, como neste caso, pagamento de cestas básicas a entidade beneficente.
Com a decisão, os réus Alex Sandro Gonçalves Moraes, sócio proprietário da Fagundes Serviços de Zeladoria Ltda, e Douglas Luiz Alves Noronha da Silva, funcionário da empresa, terão de pagar cinco cestas cada um, no valor de R$ 90 cada, o que equivale a R$ 450 para cada acusado. A entidade que deve receber os alimentos é uma das cadastradas na Justiça.
A primeira cesta básica deveria ser comprada nesta quarta-feira (3). As demais, a cada dia 3 dos meses subsequentes. Caso não cumpram a transação, a Promotoria denunciará os réus que responderão a processo criminal. O Pioneiro tentou localizar o advogado de defesa dos réus, Jair João Wolfram, mas nenhum dos telefones encontrados na internet é do defensor. Ele também não tem contato cadastrado no site da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ainda sobre a prática do ato por parte dos seguranças, ficou registrado em ata da audiência que a proposta de conciliação foi obtida porque os autores do fato comprometeram-se a respeitar a vítima e a não agredi-la físicas ou moralmente.
Durante a audiência, os seguranças foram citados sobre outra ação que respondem na Justiça. Desta vez, por danos morais na 2ª Vara Cível Especializada da Fazenda Pública de Caxias.
