Fiscalizar a frota de transporte individual de passageiros em Caxias ficará ainda mais trabalhoso com o fim do prazo para regularização de profissionais. A Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade é responsável pelo monitoramento de mais de 300 táxis, do transporte escolar e de outros serviços e agregará centenas (ou milhares, segundo estimativas da categoria) de motoristas de aplicativos no mesmo radar. Até ontem, 154 pessoas haviam se cadastrado para trabalhar com o transporte de passageiros via aplicativo. Contudo, não há servidores suficientes para monitorar tantos profissionais na cidade, sendo que a fiscalização da secretaria seguirá dentro da rotina normal, conforme o titular da pasta, Cristiano de Abreu Soares.
A questão dos táxis, serviço mais parecido com o transporte por aplicativo, serve como exemplo. Ao longo do tempo, houve brechas na fiscalização.
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Há alguns anos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu transferências de permissões a partir de denúncias de irregularidades que escaparam do olhar da fiscalização como o aluguel e venda de concessões, o que não é permitido. As transferências voltaram a ser autorizadas, mas para herdeiros. O titular da secretaria afirma que o sistema de monitoramento dos táxis tem sido mais eficaz e a nova tarefa, a partir da inclusão dos aplicativos, será realizada pelo mesmo setor. Rodrigo Tolves e Rochele Fiorio, da gerência de cadastro do Trânsito e Transportes, explicam que os táxis passam por vistorias anuais, com a apresentação de documentação e inspeção veicular, e há fiscalização nos pontos.
– A fiscalização é seletiva. Vê-se a demanda em um determinado dia, não se sai com uma missão definida – diz Tolves.
A secretaria não divulga o que está fazendo e fará para identificar motoristas de aplicativos que estão irregulares. Nenhum veículo foi apreendido.
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