Parte dos moradores de São Gotardo de Vila Seca, no interior de Caxias do Sul, reivindicam a alteração no trecho que será pavimentado na Estrada Municipal José Zanette, que passa pelas proximidades da localidade . Um abaixo-assinado com adesão de 32 famílias, encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público Estadual (MPE) há cerca de dois meses, argumenta que o traçado escolhido pelo município não atende a maior parte dos produtores rurais da região.
A obra foi anunciada em janeiro e compreende o asfaltamento de 11,5 quilômetros da estrada, permitindo a ligação da BR-116, no limite com São Marcos, com a Rota do Sol, na região de Vila Seca. O custo previsto é de R$ 19,3 milhões, pagos com recursos do financiamento obtido pelo município junto à Corporação Andina de Fomento (CAF) para o Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura (CAF).
Conforme Marcelo Buffon, 44 anos, agricultor que entrou com as representações no Ministério Público, o traçado escolhido pela prefeitura beneficia menos de cinco famílias e deixa de fora o trajeto de linhas de ônibus. Ele defende que parte do asfaltamento seja desviado pelas estradas 175 e 176, o que atenderia de 80 a 100 famílias.
— Existe uma bifurcação e depois volta a ser uma estrada só. (Da forma que foi projetada) vai ajudar, mas não vai atender a toda a comunidade — reclama.
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O secretário de Planejamento de Caxias, Fernando Mondadori, diz que o objetivo da obra é proporcionar um caminho alternativo para veículos que utilizam a BR-116 e a Rota do Sol. De acordo com ele, caso o traçado sugerido pelos moradores fosse usado, o trânsito de passagem seria levado para dentro da comunidade, além de aumentar o custo. Para atender às reivindicações, o secretário afirma que seria necessário realizar outra obra, que compreende apenas o acesso à São Gotardo de Vila Seca, como um anexo à estrada principal.
— O objetivo é diminuir a distância do produtor que está em toda a região para acessar a BR-116 e a Rota do Sol. Fomos olhar a proposta e ela trocaria um trecho de 2,5 quilômetros por um acesso de cinco quilômetros para depois retornar para a Estrada José Zanette — explica.
Conforme a assessoria do procurador da república Fabiano de Moraes, do MPF, a representação será repassada ao MPE, já que não há recursos federais envolvidos na obra e a União também não é fiadora. O MPE, porém, arquivou o caso nesta terça-feira (30) por entender que a decisão do traçado cabe à administração municipal.
— A pavimentação que o município vai fazer vai atender os moradores, mas não na extensão que eles querem. Ela atende ao interesse público. A pretensão dos moradores é legítima, mas não vi nenhuma irregularidade, nenhuma ilegalidade — comenta o promotor Ádrio Gelatti, da 2º Promotoria Especializada do MPE de Caxias do Sul.
A decisão foi tomada após o promotor solicitar informações ao município. Os autores da representação serão comunicados do arquivamento nos próximos dias.
