Um dos processos judiciais mais conhecidos e antigos de Caxias do Sul pode ter um desfecho hoje. Volta a pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o caso Magnabosco. Trata-se da ação rescisória movida pelo município para deixar de ser réu no processo que envolve a doação de uma área de 57 mil metros quadrados pela família Magnabosco para construção da Universidade de Caxias do Sul (UCS). A obra não foi realizada e o terreno acabou sendo ocupado por centenas de moradores que formaram o bairro Primeiro de Maio, na área central da cidade.
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A primeira parte do julgamento ocorreu em 27 de março, mas foi suspensa pelo pedido de vistas de um dos ministros que compõem a Primeira Seção do STJ, órgão julgador do processo. Após as manifestações orais dos representantes do município e dos advogados da família Magnabosco, o voto do relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, foi por manter Caxias do Sul como ré. No texto do voto obtido pela reportagem, Gonçalves refere decisão anterior da Corte da Justiça gaúcha que condenou o município "solidariamente com os invasores do imóvel", por entender que se apossou do bem "para construir equipamentos públicos necessários a proporcionar alguma qualidade de vida aos invasores, e acabou operando verdadeira desapropriação indireta", passível de indenização. O ministro considera, também, "justificável a condenação solidária", por ter o município "atuado conjuntamente com os invasores", possibilitando que eles permanecessem na área invadida, "já que implementou obras de infraestrutura, apossando-se, inclusive, de parte do imóvel, para implementação dessas obras, como a construção de ruas." A revisora, ministra Assusete Magalhães acompanhou o relator.
No momento em que estavam dois votos favoráveis aos Magnabosco contra nenhum à prefeitura, o ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin pediu prazo para análise mais detalhada do caso, devido às consequências que a decisão pode trazer e sob o argumento de que as benfeitorias feitas pela prefeitura na área atenderam a necessidade de cidadania. A solicitação suspendeu a sessão e deu ao ministro Benjamin prazo para analisar o processo.
Nesta quarta-feira (12), a votação seguirá de onde parou. A Primeira Seção do STJ, que trata de casos de Direito Público, é composta por 10 ministros. O resultado do julgamento depende de maioria simples entre os presentes. Como na sessão anterior, haviam sete, faltam votar, além de Benjamin, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria. O presidente da seção, Mauro Campbell Marques, não vota a não ser que haja empate. O caso é o 12º na pauta da sessão que está marcada para 14h.
Indenização milionária inviabilizaria município
Se o município for mantido como pólo passivo terá de pagar uma dívida de cerca de R$ 600 milhões à família a título de indenização pela área, o que inviabilizaria a administração pública por décadas, segundo a Procuradoria-Geral de Caxias do Sul, inclusive quanto ao pagamento de servidores e de fornecedores. O prefeito Daniel Guerra (PRB) e o sub-procurador, Moser Copetti de Gois acompanharão o julgamento em Brasília hoje.
– Não é possível que leve nenhum fato novo nesse estágio, mas podemos tentar o convencimento dos ministros dentro daquilo que já existe no processo – explica a procuradora-geral Cássia Andrea Azevedo Kuhn.
O advogado que representará a família Magnabosco, Rodrigo Balen, disse que a possibilidade de um novo pedido de vistas existe, mas que acredita que o julgamneto seja encerrado hoje. Ele é filho do defensor original, Durval Balen.
– O julgamento parou em um momento muito favorável à família Magnabosco, onde os dois votos principais em qualquer processo – do relator e da revidora – foram amplamente favoráveis. Abarcaram nossa tese por completo. Estamos bastante otimista em relação ao resultado – disse Rodrigo Balen.
