Os vereadores de Caxias do Sul devem aguardar até o fim desta semana para decidir se convocam o secretário da Saúde, Júlio César Freitas da Rosa, para prestar esclarecimentos sobre o plano de atendimento da população nos meses de inverno. A afirmação é do presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Renato Oliveira (PCdoB). O objetivo é saber como vai ficar a situação com o Postão 24 Horas ainda fechado para reformas no centro da cidade e sem uma data prevista para abertura do serviço.
Segundo o vereador, como a prefeitura de Caxias informou à imprensa que tem a previsão de divulgar as informações sobre esse plano até o fim desta semana, os vereadores irão aguardar. Caso isso não ocorra, Oliveira diz que deverá ser feita uma convocação, situação que obriga por lei o secretário a comparecer.
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O secretário da Saúde, Júlio César Freitas da Rosa, afirma que está apenas aguardando, por uma questão legal, a publicação do contrato com um hospital que ficará responsável por dar apoio à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Norte para divulgar os detalhes deste plano de atendimento. Ele destaca que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal prevê a contratação de instituição privada para dar esse apoio enquanto a UPA Central, no local do antigo Postão, não é aberta.
Segundo Freitas da Rosa, esse contrato com um hospital, em princípio temporário, poderá ser renovado se houver necessidade. Ele acrescenta que o município trabalha com a perspectiva de abrir a nova UPA Central ainda no inverno. Caso não seja possível cumprir este prazo, o objetivo é reativar o atendimento ainda dentro de 2019. Ele comenta que não é possível estabelecer uma data porque o início do serviço depende da tramitação de diversos processos. Além da obra física que está em andamento, há dezenas de licitações para instalação de equipamentos necessários para o funcionamento do serviço, e também a chamada pública para gestão compartilhada da nova UPA.
— Em cada processo, pode haver contestações e recursos, o que interfere no tempo necessário para que o serviço possa ser colocado em funcionamento — observa.
O vereador Renato Oliveira (PCdoB) afirma que, além do plano de contingência no inverno e do andamento para obras no Postão, os vereadores também querem informações sobre um aporte de mais de R$ 4 milhões em recursos do município para reforma do Hospital Geral. Esse recurso estava previsto na época do governo de Alceu Barbosa Velho (PDT) para construção do Hospital Materno-Infantil, mas passou a ser utilizado ainda na gestão anterior para custeio mensal da instituição.
Quanto a isso, o secretário diz que o município está adotando a mesma postura com todos os hospitais com os quais tem contratos. Trata-se de repassar recursos para a produção do hospital, isto é, para os atendimentos que presta no SUS, e complementar esses recursos com verbas de subvenção para compensar a defasagem da tabela SUS, que diminui os recursos federais que os hospitais recebem. Ele ressalta que os valores repassados pelo município são proporcionais aos atendimentos efetivamente feitos; se for menos do que o previsto em contrato em um determinado mês, por exemplo, o valor repassado também é menor. Além desse dinheiro, não há previsão de repasses adicionais.
— O Hospital Geral é tripartite: de responsabilidade da União, do Estado e do município, que já contribui para compensar a defasagem de repasses dessas outras esferas — comenta.
