Um grupo de cerca de cem motoristas de aplicativo realizou uma mobilização em frente à prefeitura nesta segunda-feira (24) para pedir a flexibilização das exigências para a regulamentação da profissão em Caxias do Sul. O protesto, que começou com concentração nos Pavilhões da Festa da Uva por volta das 9h, se dirigiu às imediações do Centro Administrativo por volta das 10h, quando os condutores bloquearam o trânsito no trecho da Alfredo Chaves em dois pontos, um na intersecção com a Rua Dom José Barea e outro com a Tronca.
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Secretaria de Trânsito não flexibilizará lei para cadastro de motoristas de aplicativo em Caxias
O fluxo de veículos ficou interrompido por cerca de 20 minutos e foi liberado a partir da dispersão gradual dos manifestantes. Em alguns momentos, houve discussão com taxistas que tentavam forçar a passagem diante do bloqueio das vias. Um grupo menor permanece acampado na praça em frente ao Centro Administrativo para tentar uma audiência com o prefeito Daniel Guerra (PRB) no período da tarde.
Esse é o segundo protesto realizado por motoristas de aplicativo em Caxias do Sul. A exemplo da manifestação anterior, organizada no dia 8 de maio, os motoristas defendem a flexibilização da exigência de regulamentação de cursos à distância pelo Detran-RS ou outro órgão responsável para a realização da atividade. Além disso, querem que seja ampliado de um para três o número de motoristas que podem utilizar o mesmo veículo. Outra demanda é o aumento do tempo de utilização do automóvel para o uso na profissão, de oito para no mínimo doze anos.
— Precisamos rever alguns pontos e ninguém nos escuta. Hoje a principal necessidade é a revisão da lei, e estamos lutando para isso. O curso que eles exigem que seja regulamentado pelo Detran e o ano do carro que achamos que poderia ser aumentado. Se a Uber exige um prazo menor de tempo de utilização do automóvel, porque a prefeitura não faz do mesmo jeito? – questiona Janilce Vargas, que trabalha há dez meses como motorista de aplicativo.
Um dos líderes do grupo de motoristas, Maiquel Borba acredita que a prefeitura está sendo intransigente com as demandas dos condutores.
— O prefeito precisa olhar para nós, estamos impedidos de trabalhar desse jeito, queremos que seja regulamentada a profissão, mas de um jeito justo. Queremos uma audiência para tratar esse assunto com ele — afirma.
O secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Cristiano de Abreu Soares, destaca que não há nenhuma possibilidade de modificar a legislação. Ele frisa que a lei foi montada com a participação dos motoristas em audiências públicas na Câmara de Vereadores.
— Não são exigências da prefeitura, e sim uma construção coletiva que resultou na criação da lei. Coube ao Executivo executar o que foi acordado entre as partes. A minha preocupação sempre foi cobrar o necessário, nunca aquilo que estava além da lei. Não existe nenhuma chance de mudar. No dia 28 (de junho), finaliza o prazo para a regulamentação e, no dia 29, começamos a fiscalizar. Temos cobrado que o cadastro seja feito o mais rápido possível, não queremos autuar ninguém — destaca Soares.
Entre as mudanças implementadas pela Secretaria de Trânsito mediante as solicitações de motoristas, estão a retirada da necessidade de fixação de um adesivo do lado de fora do veículo com o nome do motorista, a permissão para condutores registrados em outras cidades atuarem em Caxias do Sul, prazo mais amplo no intervalo entre as vistorias obrigatórias do veículo (que passou de outubro deste ano para junho do ano que vem) e permissão para a instalação de películas nos vidros traseiros e dianteiros, de acordo com as normas da trânsito.
O prazo final para a regulamentação dos motoristas de aplicativo em Caxias do Sul se encerra nesta sexta-feira (28). Até o fim da semana passada, foram regularizados 91 motoristas. Segundo a organização do movimento de motoristas, existem cerca de 6 mil condutores de aplicativo no município. Desses, cerca de 4,2 mil seriam de motoristas ativos. Contatada pela reportagem, a Uber não confirma os dados e não repassa informações oficiais sobre a quantidade de motoristas ativos no município.
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