Em meio ao protesto realizado por cerca de 50 motoristas de Uber nesta quarta-feira (8), para solicitar mudanças na legislação municipal que incide sobre as exigências do cadastramento em Caxias do Sul, a Secretaria de Trânsito afirmou que não irá mais promover flexibilizações na lei que incide sobre a regulamentação dos condutores do aplicativo no município.
O grupo iniciou as manifestações nos pavilhões da Festa da Uva, passando em frente à sede da Secretaria de Trânsito e realizando manifestações em frente à prefeitura, na Rua Andrade Neves. Os protestos seguiram movimentos realizados em várias cidades do país e do mundo, que solicitam redução das tarifas e melhores condições de segurança.
— Queremos ampliar esse movimento, para buscar que o aplicativo Uber olhe para as questões de segurança e abuso na cobrança de tarifas – aponta o motorista Maiquel Borba.
Entre as demandas em nível municipal, estão adequações nas permissões para a regulamentação de motoristas por meio de cursos online feitos à distância e o aumento no limite de motoristas por veículo. Apesar de reunir em sua grande maioria os motoristas de Uber, a mobilização também agregou condutores de outros aplicativos que visam promover flexibilização na lei, como é o caso de Eduardo Fonseca, do aplicativo Meu Motorista. Ele afirma que entregou ao Ministério Público (MP) a solicitação pela mudança.
— Protocolamos nesta segunda no MP pedido de aceitação dos cursos online à distância, que tenham até o final do ano para trocar de carro, além da ampliação do limite de até três motoristas por carro, como acontece em outras cidades como Gramado — aponta Fonseca.
Secretário mantém posição
Para o município, no entanto, a regulamentação dos motoristas de aplicativo está consolidada. O secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Cristiano de Abreu Soares, afirma que todas as alterações pertinentes ao cadastro de condutores já foram efetuadas e agora cabe aos profissionais se adequarem aos parâmetros da lei. Segundo Soares, não existe possibilidade de permitir o cadastramento de motoristas sem curso de capacitação regulamentado pelo Detran.
— Não cogitamos a hipótese de mudar a lei porque estaríamos cometendo uma ilegalidade. Nossa preocupação sempre foi não exigir mais do que o necessário, a lei é clara com relação à regulamentação, tem que ser de cursos homologados pelo Detran. É importante reforçar ainda que já promovemos alterações na lei, e discutimos em duas oportunidades em audiências públicas na Câmara, inclusive com a presença do MP — destaca Soares.
Entre outras mudanças implementadas pela Secretaria de Trânsito mediante as solicitações de motoristas estão a flexibilização da exigência da fixação de um adesivo do lado de fora do veículo com o nome do motorista, permissão para motoristas registrados em outras cidades atuarem em Caxias do Sul, prazo mais amplo no intervalo entre as vistorias obrigatórias do veículo (passado de outubro deste ano para junho do ano que vem) e permissão para a instalação de películas nos vidros traseiros e dianteiros, de acordo com as normas da trânsito.
O prazo para o cadastramento de motoristas de aplicativo junto ao município iniciou em dezembro do ano passado e termina em 28 de junho. Até agora, só 28 estão regularizados, entre autônomos e os cadastrados pelas empresas.
