A prefeitura de Caxias do Sul obteve liminar da Justiça para reintegração de posse do prédio histórico do Lanifício Sehbe, em Galópolis, que sedia o centro comunitário do bairro. A associação de moradores recebeu a notificação nesta quarta-feira (22) e tem um prazo de 15 dias para recorrer da decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública.
A decisão chama atenção porque ocorre após uma audiência judicial, no dia 11 de abril, ter definido que a prefeitura e a associação de moradores iriam trabalhar em conjunto para um projeto de restauro, que deveria ser apresentado num prazo de 60 dias. A audiência ocorreu a partir de uma ação da associação de moradores na Justiça para permanecer no local, após ter sido notificada pela prefeitura no ano passado a deixar o prédio.
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No entanto, a prefeitura entrou com uma ação de reintegração de posse após essa audiência. Segundo o Secretário da Cultura, Joelmir da Silva Neto, o município tomou essa medida porque, no dia seguinte, em 12 de abril, o Corpo de Bombeiros fez uma vistoria no prédio e interditou a estrutura. Conforme ele, com isso, a situação se agravou, e a partir desse fato o município entrou com a ação na Justiça.
Mas a prefeitura ainda não sabe exatamente o que vai fazer no prédio histórico, onde atualmente funciona a associação de moradores, a Associação de Animais do Bairro Galópolis e o Clube de Mães do bairro. A administração municipal afirma que o primeiro passo é fazer o restauro do prédio e, depois, definir o uso da estrutura.
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Essa é outra questão que chama atenção, já que, na audiência de 11 de abril, o trabalho conjunto entre município e associação de moradores para desenvolver um projeto de restauro num prazo de 60 dias foi determinado pela Justiça porque o município afirmou que não tinha condições financeiras para fazer a obra. A prefeitura, agora, afirma que vai buscar recursos federais, além de desembolsar recursos do município, para fazer o restauro do prédio.
— Não temos como fazer um convênio com a associação sem antes fazer um chamamento público, por uma questão legal. Nós já tivemos conversas com a entidade antes mas, com a análise do caso na Justiça, não nos reunimos mais porque o caso agora está na esfera judicial — afirma o secretário.
Conforme a presidente da Associação de Moradores do Bairro Galópolis (Amog), Maria Patrício Pinto, um projeto de restauro já vem sendo desenvolvido por arquitetos e engenheiros ligados à associação e está adiantado. Ela afirma que a entidade vem buscando se reunir com a prefeitura, mas nenhum encontro foi marcado desde a audiência do dia 11 de abril.
— Como não responderam aos nossos pedidos de reunião, fomos trabalhando aqui com os arquitetos e engenheiros voluntários, está quase tudo pronto — afirma.
A associação deve recorrer da liminar. Enquanto isso, o prédio histórico segue totalmente interditado pelos bombeiros. Os materiais utilizados pelas entidades seguem no interior da estrutura.
— Recebemos doações para pessoas doentes, como muletas e camas hospitalares. São doações de famílias que não usam mais, quando o parente que usava morreu, por exemplo. Depois, destinamos a quem precisa. Agora, essas famílias estão tendo que segurar esses materiais em casa — exemplifica a presidente da Amog.
Segundo o comandante do 5º Batalhão de Bombeiros, tenente-coronel Julimar Fortes Pinheiro, é possível verificar a viabilidade de, mediante supervisão, permitir a entrada de pessoas para retirar materiais, o que precisa ser acertado previamente.
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