A Secretaria de Trânsito de Caxias do Sul ainda vai avaliar o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir que municípios imponham restrições à atuação de aplicativos de transporte. Nesta quarta-feira (8), a Corte decidiu que leis municipais proibindo o serviço são inconstitucionais.
Enquanto o STF debatia o assunto, motoristas do Uber de todo o país, e até do mundo, realizavam manifestação para pedir mais segurança e aumento das tarifas. Em Caxias, os condutores também pediam flexibilização nas regras para cadastramento de individual de motoristas. Entre as solicitações, está a permissão de realização de cursos online, mesmo os não credenciados junto ao Detran. O secretário Cristiano de Abreu Soares descartou qualquer mudança no procedimento, já que a lei passou por duas discussões na Câmara de Vereadores e alterações já foram realizadas.
Segundo o secretário, ainda é cedo para avaliar se a decisão do STF vai exigir mudanças na legislação municipal. Em uma análise preliminar, porém, o entendimento é de que a lei não cria restrições, já que permite até mesmo que veículos de outras cidades atuem no município.
A dúvida também persiste porque, embora os ministros do STF entendam que os municípios podem fiscalizar o serviço, eles não defiram esses limites de atuação. Essas questões estão previstas para serem discutidas nesta quinta-feira (8).
