O Conselho Municipal de Educação de Caxias do Sul deu parecer contrário e manifestou repúdio ao projeto de lei da prefeitura que proíbe material relacionado a ideologia ou identidade de gênero nas escolas municipais. O parecer e a moção de repúdio foram publicados nesta quinta-feira (2) em diário oficial, dois dias depois da reunião plenária do conselho, na última terça-feira, ter aprovado os documentos.
O projeto da prefeitura "proíbe a construção, divulgação e apreciação de material que disponha sobre a ideologia de gênero e/ou identidade de gênero nas escolas municipais de Caxias do Sul-RS e dá outras providências”. O texto foi protocolado em dezembro na Câmara de Vereadores em regime de urgência.
Na proposta, o Executivo argumenta que as expressões "ideologia de gênero", "identidade de gênero" e "orientação sexual" foram retiradas, pelos poderes Legislativos, dos planos Estadual e Nacional de Educação. Na exposição de motivos, a prefeitura afirma que o objetivo do projeto de lei 177/2018 é "corrigir, aprimorar e conciliar o Plano Municipal de Educação (PME), de Caxias do Sul/RS, com os demais Planos de Educação (estadual e federal), respeitar a vontade majoritária dos pais das crianças regularmente matriculadas na rede municipal, garantir a liberdade de consciência, de crença e a liberdade de aprender dos alunos". Também afirma que a medida é para "zelar pelo princípio constitucional da neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado", "oportunizar o pluralismo de
ideias" e "assegurar o direito dos pais dos estudantes sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos."
Na Câmara, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) solicitou parecer do Conselho Municipal de Educação a respeito do projeto. O conselho, por sua vez, remeteu a questão ao Fórum Municipal de Educação (FME), responsável por tratar da políticas previstas no Plano Municipal de Educação (PME). Segundo a conselheira Márcia Carvalho, o fórum, que tem 25 membros titulares, trata de questões mais abrangentes de política educacional para todas as instituições localizadas no território de Caxias, inclusive de Ensino Superior; já o conselho, que conta com 18 titulares, se atém a questões relativas às escolas da rede municipal e de educação infantil.
O Fórum Municipal de Educação se reuniu no dia 26 de abril, quando emitiu um posicionamento público que sustentou o parecer contrário ao projeto de lei emitido posteriormente pelo conselho. Em um trecho do posicionamento do FME, o texto diz que "as estratégias que abordam a questão de gênero do PME de Caxias do Sul em nenhum momento expressam 'ideologia de gênero' e o que aparece quando são citadas as (sic) 'orientação sexual', 'identidade de gênero' ou 'sexualidade', tais citações correspondem a situações que precisam ser respeitadas e/ou consideradas na elaboração de ações preventivas da evasão do Ensino Médio, cuja faixa etária é de 15 anos ou mais, e não é atendida na Rede Municipal de Ensino...".
Entre outros pontos, o parecer do conselho, baseado no posicionamento do FME, entende que é importante e deve haver autonomia para falar sobre valores referentes à cidadania, como "orientação sexual" e "pluralidade cultural".
O parecer e a moção de repúdio do Conselho Municipal de Educação deverão agora ser remetidos novamente à Câmara de Vereadores, onde o projeto de lei seguirá tramitando. Além da CCJL, o texto deve passar pelo menos pela Comissão de Educação do Legislativo antes de ser apreciado pelos vereadores em plenário, o que ainda não tem data para ocorrer.
