Ao contrário do que a prefeitura anunciou em outubro do ano passado, a nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central de Caxias do Sul não deve abrir as portas ao público antes do início do inverno e é bem possível que isso só ocorra no final do ano.
Inicialmente, a reforma do antigo Postão seria concluída até o início de abril, dois meses e meio antes da chegada da nova estação, marcada para 21 de junho. Mas uma série de fatores contribuem para o adiamento da projeção inicial. A empreiteira responsável pela obra, por exemplo, só começou a trabalhar efetivamente no prédio na metade de novembro, um mês depois do fechamento do Postão.
A alteração da estrutura interna está em andamento e deve ser encerrada em maio, mas essa etapa, segundo o secretário municipal de Planejamento, Fernando Mondadori, continua dentro do cronograma inicial.
— A obra está conforme o cronograma exceto por alterações que surgem em toda a reforma. A rampa externa foi demolida e se viu que havia entulhos sob ela. Agora, vamos ter que fazer uma cortina de reforço. Mas acreditamos que a conclusão de toda a alteração ocorra entre abril e maio — afirma Mondadori.
As novas alterações estão sendo negociadas com a Técnica Construções, empreiteira contratada para a reforma. Mesmo que esse prazo seja cumprido, o empecilho maior envolve a impermeabilização de todo o piso da UPA. Esse serviço deve ser executado por outra empresa após a conclusão da reforma e pode ter duração de 30 dias.
O atraso relacionado ao tratamento do piso foi admitido pelo secretário da Saúde, Júlio César de Freitas da Rosa, em reunião com a promotora de Justiça Adriana Chesani. Por outro lado, para viabilizar a abertura da nova UPA, o município trabalhará com 21 licitações e muitas delas ainda estão sendo encaminhadas.
Gestão
Por fim, outra barreira que provavelmente jogará a abertura da UPA Central para o final do ano é a seleção da entidade que fará a gestão compartilhada do serviço. Como comparativo, a prefeitura levou oito meses para escolher a entidade gestora da UPA da Zona Norte e assinar contrato e mais 30 dias para abrir o serviço _ o prédio estava pronto desde 2014.
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A OBRA
:: O antigo Pronto-Atendimento 24 Horas (Postão) fechou as portas no dia 17 de outubro do ano passado para a reforma. Na época, a projeção era concluir a obra até o início de abril. A empreiteira contratada, porém, só começou a trabalhar no local na metade de novembro quando a remoção de equipamentos foi concluída.
:: Até o momento, foram concluídas parte da rede elétrica, a instalação do sistema de gases medicinais, remoção de paredes e esquadrias.
:: Está pendente a pintura final, a instalação de portas, as adaptações para a instalação do sistema de climatização e a reconstrução da rampa de acesso.
:: Posteriormente, ainda será necessário fazer adequações no layout e no Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), a cargo de outra empresa.
:: A partir disso, o município ainda precisa encaminhar diversas licitações para equipar a UPA Central. Uma das mais complexas é o sistema de climatização de todo o complexo do Centro à Vida, que abrangerá o antigo Postão, o Hemocentro Regional e a Secretaria da Saúde, projeto avaliado em R$ 5 milhões, conforme o prefeito Daniel Guerra confirmou em entrevista ao Pioneiro.
OBRIGAÇÕES
Confira o andamento das principais cláusulas do termo de ajustamento de conduta (TAC) entre prefeitura, Ministério Público Estadual (MP) e Ministério Público Federal (MPF). O documento foi assinado no dia 5 de outubro de 2018 e possibilitou o fechamento do Postão para reforma.
GARANTIA DE ATENDIMENTOS: durante a execução das obras de reforma do antigo Postão, o município adotaria todas as providências para que os usuários do SUS recebessem atendimento de urgência e emergência nos demais serviços da rede municipal de saúde, o que incluía o aumento da capacidade da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Norte, reforço nas UBSs e até mesmo a contratação de serviços privados.
Como ficou: o reforço nas UBSs foi organizado com a transferência de médicos e demais profissionais que atuavam no Postão. A UPA teria ampliado a quantidade de médicos, mas os dados mostram que ainda não é o suficiente para absorver a demanda. O MP constatou longa espera por atendimento na UPA principalmente de pacientes que deveriam ser atendidos nas UBSs _ casos não graves. A procura ocorre de duas formas: porque não há médicos suficientes nos bairros e porque haveria preferência da população em recorrer à UPA, uma vez que é possível realizar exames no próprio local. Relatório da Secretaria Municipal da Saúde indicou que 65% dos 10.410 atendimentos realizados em fevereiro na UPA eram de casos não urgentes _ o que corresponde a 6.856 pessoas. A prefeitura garantiu ao MP que aumentou a fiscalização dos serviços prestados pela UPA para corrigir problemas.
OBRAS NO POSTÃO: o município se comprometeu a seguir o cronograma da obra, conforme o contrato nº 982/2018, adotando medidas para que população tenha à sua disposição, após a conclusão dos trabalhos, atendimentos de urgência e emergência no antigo Postão.
Como ficou: prevista para ser concluída no dia 1º abril, a reforma deve demorar mais tempo (ver reportagem).
INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: o município deveria priorizar o atendimento de crianças e adolescentes.
Como ficou: o acordo está sendo cumprido dentro do que já vinha sendo realizado na rede de saúde. A UPA, por sua vez, nem sempre tem pediatras disponíveis e as consultas são realizadas por clínicos.
PSIQUIATRIA: a prefeitura deveria promover o atendimento psiquiátrico para pacientes durante 24 horas na UPA.
Como ficou: conforme o MP, o acordo está sendo cumprido da seguinte forma: o paciente é recebido pela equipe de plantão, no caso, um clínico-geral. Após a avaliação preliminar, uma equipe da saúde mental é acionada para dar prosseguimento à consulta, em que será decidida a internação ou continuidade do atendimento na rede.
CONSULTAS NOS BAIRROS: as UBSs Esplanada, Reolon, Desvio Rizzo, Diamantino e Vila Ipê receberiam reforço de três médicos com carga horária de 20 horas semanais, garantindo a ampliação de 48 consultas diárias, além de terem horário estendido das 7h30min às 21h, com atendimento médico.
Como ficou: as unidades têm horário estendido e ganharam reforço de médicos, mas as consultas precisam ser agendadas. Nas noites de sexta-feira, por exemplo, não há atendimento médico na maioria das UBSs com horário estendido e as vagas disponíveis nos horários noturnos são limitadas. Durante o dia, é necessário ainda passar por triagem para avaliar se a consulta será realizada no mesmo dia ou agendada para outra ocasião. Com isso, muita gente opta pela UPA para ter acesso mais rápido a um médico.
LINHA DE ÔNIBUS: manter linha de transporte público todos os dias das 6h30min às 23h10min.
Como ficou: o serviço funciona normalmente.
AGENDAMENTO DE CONSULTAS: a prefeitura apresentaria, em 30 dias, plano de agendamento virtual ou por telefone dos atendimentos eletivos nas UBSs e o cronograma de implantação para evitar filas para distribuição de senhas aos usuários.
Como ficou: o cronograma era para ter sido apresentado ainda no final do ano passado, mas foi entregue recentemente.
REMOÇÃO DE SERVIDORES: em razão do fechamento do Postão, a Secretaria da Saúde faria a remoção de todos os servidores do local para outras unidades, inclusive para reforçar UBSs.
Como ficou: a remoção foi concluída, mas houve baixas. Pelo menos 25 médicos que atuavam no Postão pediram exoneração (26,5% dos 83 médicos). A contratação de novos profissionais têm sido difícil, conforme admite a própria prefeitura.
ATENÇÃO BÁSICA: a prefeitura deveria priorizar a atenção básica por meio das equipes de Saúde da Família, o que exigia a implantação de dois Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), já aprovados pelo Ministério da Saúde, no prazo previsto para a conclusão das obras no antigo Postão.
Como ficou: os núcleos ainda não foram implantados.
FISCALIZAÇÃO: a prefeitura assumiu o compromisso de apresentar relatórios quinzenais dos atendimentos prestados pela UPA durante as obras no antigo Postão.
Como ficou: segundo o MP, os relatórios estavam sendo encaminhados, mas nos últimos tempos, a Secretaria da Saúde pediu reuniões para justificar o cumprimento de acordos no TAC. O relatório de fevereiro, por exemplo, foi entregue em março. Ao mesmo tempo, com as reclamações constantes sobre a demora no atendimento na UPA e outros apontamentos a respeito do serviço, o município se comprometeu a ampliar a fiscalização e informar quais medidas de gestão foram adotadas.
MULTA: em caso de descumprimento injustificado das cláusulas do TAC, a prefeitura deveria pagar ao pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil por cada item com falhas, valor que será revertido para o Fundo Municipal da Saúde.
Como ficou: até o momento, nenhuma multa foi aplicada, pois, segundo o MP, o TAC está sendo cumprido.
