A modificação dos valores-hora pagos a profissionais de entidades que prestam serviços de assistência social está sendo alvo de divergências entre a Fundação de Assistência Social de Caxias do Sul (FAS) e o Sindicato dos Empregados em Entidades, Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional de Caxias do Sul (Senalba).
O estudo solicitado pela FAS junto ao Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais (Ipes) da UCS, no primeiro semestre de 2017, foi apresentado em outubro do ano passado. O projeto prevê novos tetos salariais para parcerias firmadas depois do dia 30 de abril. Com o final dos contratos, cinco novas funções foram criadas, quatro receberão aporte maior e 11 terão redução de salário.
A principal crítica do Senalba diz respeito à redução do valor-hora de até 15% para funções técnicas, como oficineiros, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, psicopedagogos e terapeutas ocupacionais. A maior queda é para a função de oficineiro: o valor hora passou passou de R$ 22,84 o para R$ 10,86: redução de 52,45% (ver tabela)
Pesquisa de mercado
O encaminhamento do estudo foi solicitado pelas próprias entidades em assembleia, na qual houve o pedido de reavaliação dos valores pagos, segundo a presidente da FAS, Rosana Menegotto. Ela defende que foi feito um comunicado às entidades afirmando que teria alterações.
– Fizemos uma assembleia com o Conselho da Criança e do Adolescente, e do Idoso, e com as entidades. Falamos que tinha notícia boa e ruim, que algumas iriam aumentar e outras reduzir de valor nas profissões. A pesquisa de mercado é a melhor ferramenta para avaliar o valor-hora pago. As entidades vão decidir se precisam ou não demitir. Quem usava o teto da tabela não vai receber da FAS o mesmo valor, mas a entidade pode complementar o valor/hora para não precisar demitir – explica a presidente da FAS.
O presidente do Senalba, Claiton Melo, afirma que as entidades solicitaram o estudo com a expectativa de que algumas funções fossem reajustadas, e não que tivessem o valor reduzido. Ele destaca que aqueles que vão receber menos terão que demitir profissionais para continuar atuando junto ao poder público.
– A prefeitura busca dizer que precisa rebaixar salários ou funções. Não se pode demitir pessoas para recontratá-las no dia seguinte. Como uma entidade sem fins lucrativos, vai arcar com esse passivo? O temor é que tenha um passivo gigante para as entidades – questiona Claiton Melo.
Para Ministério Público, redução de salários é ilegal
O gerente do Ministério Público do Trabalho e Emprego (MTE), Vânius Corte, afirma que é ilegal a redução de salários para um profissional que presta a mesma função. Segundo ele, é possível a renovação das parcerias somente se trabalhadores diferentes assumirem a mesma função.
– A FAS vai repactuar o convênio com as mesmas entidades, pagando menos e pretendem que eles continuem desenvolvendo a mesma atividade. Assim, as ONGs não têm alternativa a não ser demitir e contratar pessoas diferentes com remuneração menor. Se houver a rescisão dos contratos e a contratação das mesmas pessoas, é irregular – destaca o gerente do MTE, Vânius Corte.
Valores hora antigos
Serviçal / auxiliar de limpeza / auxiliar geral / higienizador / auxiliar de cozinha: R$ 5,14 Cozinheira: R$ 5,94
Cuidador / monitor: R$ 9,31
Auxiliar de cuidador R$ 5,71
Educador social ensino médio R$ 9,78
Oficineiro habilitação R$ 22,84
Agente / auxiliar administrativo R$ 9,31
Assistente social / psicólogo / pedagogo / psicopedagogo / terapeuta ocupacional ensino superior R$ 21,07
Novos valores hora
Gerente de serviços sociais: R$ 17,79
Coordenador de projetos sociais: R$ 17,79
Assistente social: R$ 17,72
Psicólogo: R$ 19,11
Terapeuta ocupacional: R$ 20,68
Pedagogo: R$ 15,59
Nutricionista: R$ 15,64
Advogado: R$ 16,52
Contador: R$ 17,74
Educador social: R$ 11,19
Cuidador: R$ 6,61
Monitor social: R$ 7,54
Instrutor: R$ 11,19
Mãe/pai social: R$ 7,64
Agente administrativo: R$ 8,61
Recepcionista: R$ 7,03
Cozinheira: R$ 6,78
Auxiliar de limpeza / auxiliar de cozinha: R$ 6,39
Auxiliar de serviços gerais: R$ 6,41
Motorista: R$ 8,73
Oficineiro: R$ 10,86
