O número de denúncias por problemas em calçadas de Caxias do Sul remetidos à prefeitura, pelo telefone 156 do Alô Caxias, aumentou em 2018. Foram 330 reclamações ao todo no ano passado, contra 251 em 2017.
No último ano, 152 denúncias foram sobre obstrução de calçadas. Destas, 50 permanecem em aberto, ou seja, ainda não tiveram um desfecho com a solução do problema. Outras 178 reclamações foram por falta de calçada ou falta de reparos no passeio, das quais 85 permanecem aguardando um desfecho.
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Os proprietários de terrenos - baldios ou não - onde a fiscalização constata problemas na calçada, são notificados e têm um prazo de 15 dias para se manifestar, podendo recorrer ou pedir um prazo de mais 30 dias para efetuarem o conserto. Caso não se manifeste ou não resolva o problema dentro do prazo da notificação, o proprietário é multado. Se mesmo assim não corrigir a irregularidade, o proprietário recebe uma segunda multa. A partir daí, a prefeitura de Caxias pode realizar o conserto e cobrar do proprietário, possibilidade aberta com uma mudança no Código de Posturas que passou a vigorar em janeiro deste ano.
Conforme a secretária do Urbanismo de Caxias do Sul, Mirângela Rossi, os fiscais da secretaria vistoriam as calçadas que são alvo das denúncias, mas não fazem inspeções por iniciativa própria. A secretária explica que são 15 servidores, cada um responsável por uma região do município. Como eles também são responsáveis por outras atividades de vistoria da secretaria, incluindo alvarás de estabelecimentos e Habite-se, a demanda é alta e não há como fiscalizar todas as calçadas de forma espontânea.
— A prioridade da secretaria, com relação à direção da fiscalização, são os alvarás e Habite-se porque existe uma urgência quando as pessoas procuram documentação para abrir uma empresa. Posterior a isso, vêm todas as outras denúncias e demandas, como construções irregulares, calçadas defeituosas e mato alto em terrenos. O que pretendemos é intensificar o olhar sobre essas demandas de denúncia de calçadas devido ao grande número de reclamações — afirma Mirângela.
Segundo ela, os fiscais são orientados, quando saem para uma inspeção, a também observarem as calçadas no trajeto até o ponto alvo da denúncia e no entorno do local.
Além do Alô Caxias, são recebidas denúncias pelo site da prefeitura, na opção "Ouvidoria", e também de forma presencial no próprio balcão da secretaria. Também são verificadas constatações, eventualmente feitas por membros da equipe, informações que chegam por meio de aplicativos de mensagens e demandas que chegam pela Câmara de Vereadores.
Denúncias sobre problemas em calçadas de prédios públicos também podem ser encaminhadas ao Alô Caxias. Caso se trate de um terreno municipal, o conserto deverá ser feito pela prefeitura; se envolver imóvel do Estado ou da União, a secretaria encaminha uma notificação para a esfera administrativa responsável.
Proprietários que não solucionarem problemas após notificações da Secretaria do Urbanismo estão sujeitos a multa, que varia de 10 a 20 Valores de Referência Municipal (VRMs); atualmente, o valor fica entre R$ 336 e R$ 637, aproximadamente.
Entre as exigências para que as calçadas atendam a legislação, a secretaria destaca que:
- A declividade da calçada não deve ser superior a 3%, no sentido do alinhamento predial ao meio-fio;
- Devem ser reservadas áreas para plantio de árvores, bem como instalação de postes, telefones e semáforos, somente na faixa de serviços, mais próxima ao meio-fio;
- Em frente às casas, deve ser reservado um terço da largura da calçada como área permeável verde e, dentro dos dois terços restantes, deve haver pavimentação antiderrapante (o piso tátil utilizado por deficientes visuais);
- É proibida a colocação de objetos que causem danos físicos aos transeuntes, como cacos de vidro e arame farpado;
- Proprietários de terrenos de esquina devem fazer rampas de acesso em ambos os lados.
