Em reunião na terça-feira, representantes da empresa Uber contestaram a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) de Caxias acerca de alguns pontos da legislação que regem o funcionamento do serviço de transporte por aplicativo na cidade. A lei foi sancionada no município em janeiro de 2018 e nunca havia sofrido apontamentos ou sugestões da empresa, que concentra cerca de 90% da demanda pelo serviço em Caxias do Sul.
O principal item questionado da legislação foi o pagamento da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) por veículo cadastrado. A alegação da empresa foi que a cobrança padronizada seria injusta, por tornar desproporcional o valor para diferentes cargas horárias que os motoristas exercem.
— Eles alegaram que não dá para cobrar a mesma tributação para motoristas que trabalham o dia inteiro com quem trabalha apenas duas horas, por exemplo. É um ponto justo levantado (pela Uber) que poderemos debater — afirma o secretário de Trânsito, Cristiano de Abreu Soares.
Segundo a Secretaria de Trânsito, o valor serviria para custear a própria fiscalização do serviço. Como proposta, a empresa sugeriu o repasse mensal ao poder público de 1% do valor total de cada viagem iniciada na cidade.
Outro apontamento feito pela Uber foi com relação à exigência do compartilhamento de dados como tempo e distância de cada viagem realizada na cidade ao poder público, além da identificação de condutores e avaliação do usuário pelo serviço. A representante contestou a medida alegando que confronta o Marco Civil da Internet.
— Também foi um ponto pertinente, que discutimos bastante internamente antes. Afinal, o quão é relevante realmente para a secretaria ter essas informações? Também poderemos reavaliar essa questão eventualmente — comenta Soares.
Conforme o secretário, a empresa propôs fornecer estatísticas como divulgação de horários de pico e mapas de calor sobre regiões em que o serviço é utilizado com maior recorrência:
— Isso realmente poderia ser útil para nós mesmos implantarmos dispositivos de trânsito, como por exemplo até mesmo pontos de embarque e desembarque para os usuários dos serviços de transporte — complementa.
O secretário, no entanto, lamentou que a empresa não tenha procurado anteriormente a prefeitura para discutir os pontos da legislação. Essa foi a primeira reunião efetiva da Uber com o poder público municipal. Ainda assim, Soares destacou positivamente a aproximação e garantiu que o debate sobre os apontamentos deve se expandir nos próximos meses.
Fiscalização deve começar a partir de junho
Embora tenha sido sancionada há mais de um ano, a aplicação efetiva dos itens que compõem a lei que regulamenta e regra os serviços de transporte por aplicativo deve acontecer só depois de junho deste ano. Isso porque esse é o prazo para o fim de cadastramento de motoristas vinculados ao aplicativo.
A estimativa é de que haja cerca de 6 mil motoristas cadastrados como operadores do aplicativo na cidade.
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