O prédio atingido por uma explosão seguida de incêndio na manhã desta quarta-feira, em Farroupilha, não tem alvará de prevenção contra incêndio emitido pelos bombeiros. O Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) está tramitando na corporação.
De acordo com o comandante do 5º Batalhão de Bombeiro Militar (5º BBM), tenente-coronel, Julimar Fortes Pinheiro, a edificação já teve dois alvarás (2001 e 2013), emitidos por meio do Sigpi (sistema que deixou de ser utilizado após o incêndio na boate Kiss, m Santa Maria) mas, em função da nova legislação estadual (Lei Kiss), precisou fazer alterações no plano. Um novo PPCI foi protocolado, passou pela análise da Seção de Prevenção de Incêndios (SPI). Entre idas e vindas foram emitidas cinco notificações de correções. Atualmente, o PPCI aguarda nova reanálise pelo Corpo de Bombeiros. Só depois de aprovado, o responsável pelo imóvel poderá pedir a vistoria que será feita in loco pelos bombeiros. O alvará só é emitido se o plano tiver sido executado conforme o previsto.
– Atualmente o PPCI esta tramitando, pendente de aprovação – fase de análise -, motivo pelo qual a edificação não está regularizada frente a nova legislação de prevenção de incêndios, ou seja, não possui certificado de aprovação e, tampouco, Alvará de Prevenção de Incêndios – explicou Fortes.
Confira a tramitação do PPCI do edifício Vêneto nos bombeiros:
:: Em 11 de maio de 2001 foi realizado o cadastro no SIGPI.
:: Em 30 de janeiro de 2011 obteve o APPCI pelo SIGPI.
:: Em 20 de fevereiro de 2013 obteve novo APPCI pelo SIGPI.
:: Em 5 de março de 2015 foi protocolado o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) com base na nova legislação estadual. Foi analisado em 8 de junho de 2015, sendo emitida uma notificação de correção de análise.
:: Em 6 de junho de 2017, o PPCI foi protocolado para fins de reanálise, sendo analisado em 1º de setembro de 2017 e reprovado, sendo emitida uma nova notificação.
:: Em 13 de junho de 2018, o PPCI foi protocolado para fins de reanálise, sendo analisado em 5 de julho de 2018 e reprovado, sendo emitida uma terceira notificação de correção.
:: Em 30 de agosto de 2018, o PPCI foi protocolado para fins de reanálise, sendo analisado em 17 de setembro deste ano e reprovado, sendo emitida uma quarta notificação.
:: Em 16 de outubro de 2018, o PPCI foi protocolado para fins de reanálise, sendo analisado em 8 de novembro deste ano e reprovado, sendo emitida uma quinta notificação.
:: Em 22 de novembro de 2018, o PPCI foi protocolado para fins de reanálise e aguarda análise.
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O tenente-coronel acompanhou as famílias no final desta manhã para que retirassem os principais pertences de seus apartamentos, já que muitos não tiveram tempo nem de se vestir adequadamente. A ideia é que um estudo técnico do Instituto-Geral de Perícias (IGP), baseado nos laudos a partir de vistoria feita pela manhã, indiquem as reformas que devem ser feitas para que os moradores possam voltar ao edifício Vêneto, que fica na área central da cidade.
Além das 14 pessoas atendidas inicialmente, outras duas procuraram o hospital São Carlos em função da inalação de fumaça. Boa parte delas já foi liberada. Para o Corpo de Bombeiros, vazamento de gás é a hipótese mais provável para a causa da explosão.
